Com a portaria nº 306 do Ministério da Fazenda publicada nesta sexta-feira, 30 de junho, o Governo Federal autoriza agentes financeiros a operarem com recursos equalizados. Ou seja, os bancos estão autorizados a operacionalizar os juros de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) conforme anunciado no lançamento do Plano Safra, no último mês (leia mais aqui).

Gerido pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), o Pronaf é o principal programa de crédito direcionado aos agricultores que são responsáveis pela produção de mais de 50% dos alimentos da cesta básica brasileira, sendo um importante instrumento de controle da inflação.

À frente da Sead, o secretário José Ricardo Roseno defende que os juros do Pronaf, que são bem abaixo dos juros praticados no mercado, fazem parte de ações que criam mecanismos para que o agricultor produza cada vez mais e melhor. “A medida demonstra o compromisso do Governo Federal com a agricultura familiar. Com juros baixos, os agricultores conseguem investir na produção e contribuir para o desenvolvimento econômico do país”.

Plano Safra 2017/2020

Principal fonte de incentivo ao produtor rural brasileiro, o novo Plano Safra foi lançado no dia 31 de maio, aliado a outras medidas em prol do crescimento agrícola no país. Os juros mais baixos, principal pleito do segmento, foram mantidos, além do montante disponibilizado para o crédito, que é R$ 30 bilhões. Em um novo modelo, agora plurianual, o Plano Safra abrange e assegura a atuação do governo em grandes eixos, como regularização fundiária, Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), comercialização e agroecologia, pelos próximos três anos.

Leia mais sobre os eixos prioritários apresentados no programa neste link.