O presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves, se reuniu, nesta quarta-feira (4), com o deputado federal Odorico Monteiro, autor do Projeto de Lei 1645/2015 que dispõe no âmbito do SUS sobre a integração das ações e serviços de saúde em regiões de saúde mediante contrato organizativo de ação pública da saúde (Coap). A reunião contou com a participação da advogada Lenir Santos, uma das idealizadoras do SUS; do consultor em Saúde da CNM, Denilson Magalhães; e do diretor de relações institucionais da Aprece, Expedito José do Nascimento.

Na oportunidade, foram discutidos detalhes do Projeto de Lei, que torna obrigatório o Coap, determinando as obrigações da União e dos demais entes federados, no que diz respeito aos serviços públicos de Saúde. 

“Esse projeto protege os municípios, que são os entes mais prejudicados com a pressão para a oferta de serviços e com a judicialização”, afirmou Odorico, explicando que o PL estabelece que a União assuma de fato suas responsabilidades com o financiamento da Saúde. O projeto disciplina, ainda, a Associação Regional de Saúde e o atendimento integral. A ideia é promover a integração das ações e serviços nas regiões de saúde.

Os representantes da CNM e da Aprece pontuaram algumas considerações sobre o texto do Projeto de Lei. Odorico solicitou que as sugestões dejam enviadas por escrito e que as entidades municipalistas dediquem apoio à proposta, que considera fundamental para viabilizar a Saúde no país, “fadada ao completo caos nos próximos anos caso o modelo atual não seja reestruturado”, disse.