A apresentação da Carta Municipalista marcou o encerramento do Diálogo Municipalista de Fortaleza, no final da manhã desta terça-feira, 24 de outubro. O documento elenca as reivindicações e considerações dos participantes do evento que estiveram reunidos ao longo de dois dias na capital cearense e debateram o tema Convívio com o Semiárido e as Mudanças Climáticas. O encontro foi promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com a Aprece.

As considerações e reivindicações dos participantes são direcionadas aos Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo e à sociedade. O texto do documento aponta que a seca é um evento adverso de grande duração e que a partir de 2010 seu quadro tem se agravado em razão de diversos fatores, como as mudanças climáticas responsáveis por provocar alterações na quantidade e na qualidade dos recursos hídricos. As ações humanas, contribuintes para o desequilíbrio ambiental e resultam em graves problemas sociais e econômicos, são outros agravantes citados na carta.

Também em relação à seca o documento municipalista alerta que o fenômeno climático se tornou um evento negativo permanente e de difícil solução para 56 milhões de habitantes. Nesse sentido, as práticas continuadas tornam-se indispensáveis para que compromissos sejam estabelecidos com a missão de amenizar os efeitos negativos desse tipo de desastre.

Reivindicações

A carta redigida com a contribuição dos participantes enfatiza as demandas dos gestores cearenses apresentadas no Diálogo Municipalista. O documento solicita a imediata ação do presidente Temer na liberação de recursos para levar água aos Municípios do semiárido por meio do carro-pipa e de programas e políticas públicas de convivência com a seca que promovam a autonomia municipal e não tornem os Municípios tão dependentes dos programas federais.

Outro pleito diz respeito às ações integradas (Municípios, Estados, União, setor privado e sociedade civil organizada). Nesse aspecto são apontadas propostas que contribuam para o desenvolvimento da região, gerando benefícios socioambientais e econômicos baseados na realidade de cada Município do semiárido. A urgência na articulação de ações estaduais e federais para concretizar os benefícios da transposição do Rio São Francisco, incluindo obras e políticas públicas de saneamento básico para levar água de qualidade ao nordeste brasileiro, também são destacadas pelos gestores na carta municipalista.

Por fim, os gestores cearenses pedem investimento em inovações tecnológicas de dessalinização adequadas à realidade da seca no semiárido, seja para água salobra ou para a do mar.

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Fonte: CNM