A Aprece realizou, nesta segunda (27) e terça-feira (28), atráves da sua Escola de Gestão Pública Municipal, mais uma capacitação em benefício das gestões municipais cearenses. Tratou-se do Curso Licitações e Contratos Administrativos, realizado em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU).
O curso, que aconteceu no auditório José Amorim Sobreira na sede da entidade, foi ministrado pelo auditor federal de finanças e controle da CGU, George Moura Colares. O objetivo foi capacitar agentes públicos municipais na operacionalização da Lei 8666/93, apresentando conceitos de licitação, suas modalidades e fases, bem como os casos de dispensa e inexigibilidade.
Além disso, o treinamento apresentou os principais aspectos relacionados aos contratos administrativos, destacando as cláusulas obrigatórias, o instrumento do reequilíbrio econômico-financeiro, a responsabilidade pela fiscalização e a aplicação de penalidades.
Participaram do evento dezenas de servidores públicos efetivos ou profissionais que trabalham ou exercem atividades ligadas às temáticas nos municípios cearenses.
O curso foi concluido com grande aprovação pelos participantes, que solicitaram a realização do Módulo II, com foco na modalidade de Pregão. A entidade e a CGU avaliarão a possibilidade da realização para o mês de fevereiro de 2018.
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