As dificuldades enfrentadas pelos municípios em celebrar contratos de repasses e convênios com a União e os Estados motivaram a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a fazer uma consulta junto a prefeitos, secretários de convênios e de finanças. A pesquisa referente às cláusulas suspensivas está disponível no portal da entidade até o dia 21 de setembro. (Acesse a pesquisa AQUI).

Atualmente, os municípios podem assinar contratos com prazo de até 18 meses para a entrega dos documentos necessários para celebração. Entretanto, o governo federal pretende extinguir essa prerrogativa. O fato é que, em muitos casos, as cidades deixam de entregar os documentos faltantes por esperar que a própria União ou os Estados repassem documentações que estão em sua posse como, por exemplo, licença ambiental e matrículas de terreno. 

A CNM elaborou um questionário em que os gestores e secretários podem apontar os principais problemas na celebração de contratos. A intenção da pesquisa é reunir essas informações que comprovem as dificuldades dos municípios na entrega desses documentos que sanam as cláusulas suspensivas pelo fato de dependerem de outros Entes. 

A ideia é reunir essas informações e levar aos órgãos competentes para que se possa discutir a viabilidade de manutenção dessa prerrogativa. Por isso, a entidade pede a participação de todos os gestores e secretários na pesquisa por entender que essas respostas são fundamentais para a identificação do panorama municipal.

Possibilidade de suspensões

Um levantamento feito pela CNM identificou que, em 2018, mais de 6 mil convênios e contratos de repasses podem ser suspensos, sendo cerca de 75% nos Municípios de pequeno porte, caso deixem de enviar a documentação exigida. 

Esse percentual equivale à possibilidade de suspensão de 4.616 contratos de repasses e convênios nas pequenas cidades. O estudo aponta ainda que a incidência mais significativa de vencimento aconteça no mês de setembro deste ano.

Fonte: Agência CNM