A Controladoria-Geral da União (CGU) passa a oferecer, a estados e municípios, o módulo e-SIC nacional integrado à plataforma FalaBR. Totalmente gratuita, a nova funcionalidade abre espaço para a redução de custos de implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) nesses entes e cria a oportunidade para o aperfeiçoamento da gestão dos processos a ela relacionados.
Segundo informações da Ouvidoria-Geral da União, mais de 20% dos municípios brasileiros já são usuários dos serviços de ouvidoria providos pela plataforma FalaBR, resultado de uma trajetória que permitiu compreender cada vez mais as necessidades e as dificuldades do gestor local. O módulo e-SIC nacional nasce alinhado ao resultado desse conhecimento adquirido e, principalmente, facilitando a interface com o cidadão.
Lançada em 2019, a plataforma FalaBR reúne os principais sistemas de ouvidoria e de acesso à informação em uso no Brasil, ambos desenvolvidos pela CGU: o e-Ouv e o e-SIC. Juntos, os sistemas já possuem mais de um milhão de usuários e foram responsáveis pelo recebimento de quase dois milhões de pedidos de acesso à informação e de manifestações de ouvidoria.
A primeira parte do projeto, finalizada ainda em 2019, buscou ajustar cadastros, incluir funcionalidades de proteção à identidade do manifestante e harmonizar regras de ambos sistemas, pavimentando o caminho para a sua integração total. O oferecimento do e-SIC nacional integrado ao FalaBR representa mais um passo no processo constante de evolução do sistema.
Para mais informações sobre a adesão, enviar e-mail para timebrasil@cgu.gov.br.
Fonte : CGU