Sobre portaria que determina o bloqueio de recursos provenientes do Ministério da Saúde para a execução das atividades de Vigilância Sanitária, a Aprece está trabalhando junto aos 40 municípios cearenses atingidos pela mesma, no sentido de colaborar na apresentação ou reapresentação das informações dos departamentos de Vigilâncias Sanitária e principalmente, no acompanhamento da aprovação destes dados pelo Ministério, com a conseqüente e imediata liberação dos recursos.
A entidade está solicitando que os secretários municipais da Saúde realizem uma atualização do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e também no cadastro no sistema de todos os profissionais de saúde. Foi diagnosticado em alguns municípios que toda a produção da Vigilância Sanitária não foi computada pelo Ministério, por erros de digitação no sistema, fato que teria gerado o bloqueio.
A Aprece está realizando um estudo que será encaminhado para conhecimento dos gestores municipais para apreciação do Governo do Estado e Ministério da Saúde. A idéia é apontar a necessidade de um aumento dos recursos destinados à Vigilância Sanitária, uma vez que os mesmos não tem sido suficientes para custear as ações deste setor tão importante para prevenção e promoção da saúde da população.
Questionado por um jornal local sobre a decisão do Ministério da Saúde, o presidente em exercício da Aprece, Expedito José do Nascimento, explicou que cada município foi alertado sobre a necessidade de repassar os dados e informações à pasta, mas muitos acabaram não conseguindo ficar em dia com os dados pela dificuldade do sistema.
“Nós vamos estudar cada uma das gestões dos municípios para saber das dificuldades de cada uma das cidades, mas tenho certeza que não houve intenção de burlar, já que todos foram alertados sobre esse risco. O sistema é bastante complexo e acaba contrariando o projeto maior, que é oferecer um sistema de saúde melhor”, declarou ao periódico.
O gestor disse que irá entrar em contato com parlamentares cearenses para reunir a bancada e reivindicar, em Brasília, a determinação da Portaria que, segundo ele, prejudicaria o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) no Interior. “Nós vamos tentar revogar [a portaria], porque não podemos ficar sem mais esse recurso”, disse, destacando que a saúde, normalmente, já é carente e, sem esse repasse, ficaria ainda mais deficiente.
Segundo ele, como a decisão é retroativa a janeiro, as prefeituras teriam de devolver as quantias repassadas pelo Ministério da Saúde desde o início do ano. “Não tem como as prefeituras devolverem os recursos, porque eles foram repassados há meses e já foram até aplicados”