O Ministério da Educação (MEC) anunciou que os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) podem ser utilizados para diversas ações de combate à dengue, inclusive em estratégias alinhadas com as diretrizes do Ministério da Saúde.

As transferências do PDDE poderão ser usadas em serviços de dedetização e pulverização do ambiente escolar; manutenção de ralos, banheiros, caixas d’água; aquisição de repelentes, água sanitária, cloro, entre outros produtos de limpeza; e desenvolvimento de atividades educativas e de conscientização.

No entanto, a verba não pode ser utilizada em despesas de natureza assistencialista, de saúde, em pagamento de pessoal e despesas cotidianas, como: aluguel, telefone, água, luz, e esgoto. Também não podem ser usados para custear despesas relacionadas ao transporte escolar, construção ou expansão de escolas e/ou em ações que já são financiadas por outros programas federais como o Pnae, Pnate e PNLD.

Sem aporte financeiro

Não há previsão de novos recursos, e o valor estimado para este ano é de R$ 2 bilhões. É com esses recursos que os gestores terão de promover medidas de enfrentamento à doença nas escolas públicas de todo o país. A orientação do governo federal aos Municípios e aos diretores das escolas é para estabelecerem centros de conscientização e prevenção de combate à dengue, utilizando os recursos que já seriam repassados para as escolas em 2024 por meio do PDDE e em ações já previstas na resolução do programa.

Apesar da importância de ações intersetoriais de combate à dengue, importante salientar que, na Educação, não houve uma alteração dos dispositivos que regulamentam o programa, tampouco recursos extras para essas ações. Exemplo disso, a experiência das escolas e das prefeituras com a pandemia da Covid-19, em que foi preciso parcela extra do PDDE, e reforça a necessidade de verba emergencial para viabilizar ações mais efetivas de combate à dengue.

Com informações da Agência CNM de Notícias