A nova Lei Geral do Turismo foi sancionada pelo governo federal nesta quarta-feira, 18 de setembro. A legislação permite a transferência de recursos de emendas parlamentares do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) para estados e municípios, com o objetivo de financiar programas de fomento ao setor em diferentes regiões do país.

A medida moderniza e adequa o setor, além de aprimorar o ambiente de negócios e alavancar o crescimento econômico dos municípios. A nova lei também fomenta a conectividade aérea, aumentando o número de voos contemplando mais municípios.

Por meio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento municipalista atuou em todo processo e desempenhou um papel ativo no processo de revisão da Lei Geral do Turismo, ao participar da Câmara Temática convocada pelo Ministério do Turismo desde 2016. Em 2019, quando o texto estava em fase de análise no Senado Federal, foi protocolado um ofício junto ao relator, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), para inclusão no artigo 8º da expressão: “Entidade de representação nacional dos Municípios”.

A proposta permitirá uma participação equitativa dos Municípios nas decisões federais relativas ao turismo. Junto à nova legislação, também foi anunciado o lançamento do Plano Nacional de Desenvolvimento do Turismo, que aconteceu durante o Salão do Turismo, no Rio de Janeiro.

Fonte: Agência CNM de Notícias