A convite da Aprece, deputados federais do Ceará participaram, na noite da última terça-feira (20), de reunião com os prefeitos e prefeitas da delegação cearense que participa da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O encontro na capital nacional contabilizou a presença de dez parlamentares cearenses e foi mediado pelo presidente da Aprece, Joacy Alves Júnior, contando com a presença e o apoio do governador do Estado, Elmano de Freitas, além de secretários de Estado e outras autoridades.
Em pauta, temas fundamentais para as gestões locais. Destaque para a PEC da Sustentabilidade Fiscal (66/2023), sobre a qual os prefeitos pleiteiam: o parcelamento das dívidas dos municípios junto ao Regime Geral e aos respectivos RPPS; um novo modelo de quitação de precatórios; a equiparação das regras de benefícios dos RPPS municipais às da União; programa de regularização previdenciária; e a desvinculação de receita.
Iniciando a reunião, o presidente da Aprece, Joacy Júnior, agradeceu a presença dos deputados e prefeitos presentes, ressaltando a importância do empenho de todos para a construção de um diálogo produtivo nesse momento de dificuldades financeiras enfrentado por todas as gestões municipais. Também manifestou gratidão e elogiou a participação do governador Elmano no encontro, ressaltando que a parceria interfederativa é fundamental para garantir serviços públicos e ações em favor de toda a população cearense.
“Para mim é sempre motivo de alegria e orgulho estar com os prefeitos e prefeitas cearenses. Gostaria de elogiar a Aprece pelo grande trabalho que vem realizando e agradecer a bancada federal e os gestores municipais do Ceará pela parceria com o Estado para levar melhorias diversas para a nossa gente”, pontuou Elmano de Freitas, primeiro governador a participar dessa reunião municipalista com os parlamentares cearenses, que acontece atualmente por ocasião da Marcha.
O coordenador da bancada federal cearense, deputado Moses Rodrigues, garantiu que todos os parlamentares do Ceará defendem a pauta municipalista, alinhados com as necessidades das gestões municipais. “Fica aqui nosso compromisso da bancada federal cearense para fazer, juntamente com a Aprece, todas as interlocuções necessárias para viabilizar a aprovação da PEC 66, com o texto adequado para beneficiar efetivamente os todos os municípios, tirando-os do sufoco que estão passando”, afirmou o parlamentar, informando que o relator (deputado Baleia Rossi) se colocou, inclusive, à disposição para estar no Ceará alinhando o diálogo com os prefeitos.
Na lista de pautas prioritárias apresentada pela Aprece aos deputados constam, ainda: a aprovação da PEC 253/2016, que permite às entidades de representação municipalista nacional propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC); e a aprovação da PEC 25/2022, que propõe aumento de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O documento também destaca o PL 1087/2025, em análise em Comissão Especial da Câmara, que trata da restituição do Imposto de Renda a pessoas físicas de alta renda e pode causar queda de arrecadação nos municípios, exigindo medidas compensatórias; o PLP 141/2024, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir contratos com empresas e organizações da sociedade civil dos limites de gasto com pessoal.
Por fim, os prefeitos solicitam apoio da bancada na defesa da solicitação protocolada junto ao Ministério da Saúde com considerações técnicas sobre a metodologia de cálculo da Dimensão Cadastro no componente de vínculo e acompanhamento territorial da Portaria GM/MS Nº 3.493/2024 – Pedido de Correção de Distorção. O Ofício nº 1802025 (NUP 25000.076977/2025-95) foi pessoalmente protocolado, na última segunda-feira (19), pelo presidente da Aprece, acompanhado de vários prefeitos e prefeitas cearenses.
Presenças
Estiveram na reunião com os prefeitos em Brasília os seguintes deputados federais: André Figueiredo, Danilo Forte, Domingos Neto, Eunício Oliveira, Fernanda Pessoa, José Airton, Mauro Filho, Moses Rodrigues, Robério Monteiro e Yuri do Paredão. Também se fizeram presentes os deputados estaduais Cláudio Pinho, Sérgio Aguiar, Simão Pedro e Stuart Castro; e os secretários de governo Chagas Vieira (Casa Civil), Eduardo Bismarck (Turismo) e Vladyson Viana (Trabalho). A presidente do FNDE, Fernanda Pacobayba, e o Secretário Especial de Assuntos Federativos da SRI – Presidência da República, Ilário Marques, também participaram da reunião da Aprece.
Por Coordenadoria de Comunicação/Aprece