Foram pactuados e aprovados os critérios de partilha e elegibilidade para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção de Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho). De acordo com a Resolução 13 de 2018 do Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas), o Acessuas Trabalho terá vigência de quatro anos, compreendendo o período de 2018 a 2021.
Ainda segundo o documento, ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) elaborar instrumental de planejamento e relatório e adotar estratégias de apoio técnico e execução do Programa junto aos Municípios.
A medida possibilita aos Entes com saldo acumulado no Acessuas Trabalho a utilização do recurso para identificar, preparar e acompanhar a trajetória dos beneficiários do Bolsa Família no mercado de trabalho.
Os usuários do Suas necessitam de inclusão e encaminhamento ao mundo de trabalho para terem acesso à renda própria. A oportunidade permite que eles saiam da condição de família ou pessoa em condição de extrema pobreza ou pobreza, que configura cenário de vulnerabilidade social.
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Com informações da CNM.