A iniciativa tem como objetivo avaliar se os dados declarados pelas famílias, como renda familiar e número de integrantes, refletem a realidade. A partir dessas informações, é possível calcular a renda per capita, principal critério utilizado para inclusão ou exclusão de beneficiários em diversos programas sociais do Governo Federal.
A Aprece sediou, na tarde da última quinta-feira (19), uma reunião estratégica para discutir a formalização de um acordo de cooperação institucional com a CDL Fortaleza. O encontro reuniu o presidente da Aprece, Joacy Júnior, e o presidente da CDL Fortaleza, Maurício Filizola. O principal objetivo do encontro foi construir uma parceria voltada ao fortalecimento das finanças municipais em todo o Ceará, por meio da adoção de mecanismos mais eficientes para otimização da arrecadação.
O presidente da Aprece, Joacy Júnior, recebeu na manhã desta quinta-feira (19) o presidente do Sistema Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado do Ceará (OCB/CE), Nicédio Nogueira, para tratar do apoio institucional da entidade municipalista na divulgação, junto às prefeituras cearenses, da obrigatoriedade de registro das cooperativas na OCB. A exigência está prevista na Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo.
A publicação da Portaria GM/MS 10.244/2026, na última quarta-feira, 18 de fevereiro, alterou regras estruturais, modalidades de custeio e critérios de monitoramento do Programa Academia da Saúde (PAS), reforçando sua integração à Atenção Primária à Saúde (APS). A medida, divulgada no Diário Oficial da União, redefine os valores de repasse mensal e amplia exigências operacionais aos municípios, sem prever mecanismo de reajuste anual do incentivo federal.
A participação de cada município interessado como expositor assegura estande gratuito e hospedagem para dois representantes municipais que trabalharão nos espaços de exposição durante a feira, possibilitando a divulgação de produtos, iniciativas, potencialidades econômicas, culturais e turísticas do município.
O presidente da Aprece, Joacy Alves Júnior, participou de reportagem publicada nesta terça-feira (9) pelo portal UOL que aborda a alta expressiva nos cachês cobrados por artistas para apresentações em eventos promovidos por prefeituras do Nordeste.
A definição do novo cronograma para as emendas individuais impositivas do Suas em 2026 coloca os municípios em estado de atenção. Com a abertura do sistema Estrutura Suas (antigo SIGTV) prevista para 20 de fevereiro, gestores, parlamentares e conselhos de assistência social precisam cumprir prazos rigorosos e atender às exigências normativas para evitar impedimentos técnicos e garantir a liberação dos recursos.
A entidade participou, na última quarta-feira (4), do Seminário Regional: Estratégias de Combate à Brucelose Bovina, realizado no Auditório da Faculdade UNIQ, no município de Quixeramobim, no Sertão Central cearense. Representando a entidade, o diretor de Relações Institucionais da Aprece, Expedito Nascimento, destacou a relevância do tema para os municípios com forte vocação agropecuária e reforçou o papel das gestões municipais na articulação de políticas públicas voltadas à sanidade animal, ao desenvolvimento econômico e à proteção da saúde pública.
Atenção para o novo prazo para prestação de contas do 1º ciclo de repasses da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab). Agora, os entes federativos terão até o dia 2 de março para encaminhar o Relatório de Gestão, por meio da Plataforma TransfereGov.
O presidente da Aprece, Joacy Júnior, participou, na manhã desta segunda-feira (2), da solenidade de abertura dos trabalhos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada no Plenário 13 de Maio. A sessão marcou o início da 4ª sessão legislativa da 31ª legislatura e contou com o pronunciamento do governador Elmano de Freitas. A presença da Aprece no ato solene reforça a importância da interlocução permanente entre os municípios cearenses e o Poder Legislativo estadual, especialmente em um contexto de grandes desafios fiscais, administrativos e sociais enfrentados pelas gestões municipais.
O encontro teve como objetivo conhecer as ações e os serviços socioassistenciais desenvolvidos pela Aprece, contribuindo para o preenchimento do Censo Suas da entidade, além de pactuar parcerias voltadas ao fortalecimento da política de Assistência Social no território.
Na tarde da última terça-feira (27), a Aprece realizou uma Assembleia Geral Extraordinária, reunindo prefeitos e prefeitas de várias regiões do Ceará para discutir pautas de interesse direto das administrações municipais. Entre os assuntos abordados estiveram a Reforma do Imposto de Renda e perdas no IRRF municipal; projetos que tramitam no Congresso Nacional e que podem trazer impactos negativos aos municípios; além da preocupação com o aumento dos custos para a contratação de bandas artísticas em eventos culturais e comemorativos, entre outros. Aberto pelo presidente da Aprece, Joacy Alves Júnior, o debate entre os prefeitos precedido por informes sobre recente reunião sobre a Programação Pactuada e Integrada (PPI) dos Medicamentos, tratada em recente reunião da Aprece com a secretária de Saúde do Estado. Em seguida, foram iniciadas as discussões sobre os assuntos pautados na Assembleia. Na oportunidade, os gestores decidiram por unanimidade em favor da judicialização das perdas de arrecadação do Imposto de Renda (IR) pelos municípios em 2025/2026. O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025 (e a Lei nº 15.270/2025), que amplia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais, afeta diretamente o montante que os municípios arrecadam sobre seus servidores e que é compartilhado via
