Atenção para o novo prazo para prestação de contas do 1º ciclo de repasses da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab). Agora, os entes federativos terão até o dia 2 de março para encaminhar o Relatório de Gestão, por meio da Plataforma TransfereGov.
O presidente da Aprece, Joacy Júnior, participou, na manhã desta segunda-feira (2), da solenidade de abertura dos trabalhos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada no Plenário 13 de Maio. A sessão marcou o início da 4ª sessão legislativa da 31ª legislatura e contou com o pronunciamento do governador Elmano de Freitas. A presença da Aprece no ato solene reforça a importância da interlocução permanente entre os municípios cearenses e o Poder Legislativo estadual, especialmente em um contexto de grandes desafios fiscais, administrativos e sociais enfrentados pelas gestões municipais.
O encontro teve como objetivo conhecer as ações e os serviços socioassistenciais desenvolvidos pela Aprece, contribuindo para o preenchimento do Censo Suas da entidade, além de pactuar parcerias voltadas ao fortalecimento da política de Assistência Social no território.
Na tarde da última terça-feira (27), a Aprece realizou uma Assembleia Geral Extraordinária, reunindo prefeitos e prefeitas de várias regiões do Ceará para discutir pautas de interesse direto das administrações municipais. Entre os assuntos abordados estiveram a Reforma do Imposto de Renda e perdas no IRRF municipal; projetos que tramitam no Congresso Nacional e que podem trazer impactos negativos aos municípios; além da preocupação com o aumento dos custos para a contratação de bandas artísticas em eventos culturais e comemorativos, entre outros. Aberto pelo presidente da Aprece, Joacy Alves Júnior, o debate entre os prefeitos precedido por informes sobre recente reunião sobre a Programação Pactuada e Integrada (PPI) dos Medicamentos, tratada em recente reunião da Aprece com a secretária de Saúde do Estado. Em seguida, foram iniciadas as discussões sobre os assuntos pautados na Assembleia. Na oportunidade, os gestores decidiram por unanimidade em favor da judicialização das perdas de arrecadação do Imposto de Renda (IR) pelos municípios em 2025/2026. O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025 (e a Lei nº 15.270/2025), que amplia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais, afeta diretamente o montante que os municípios arrecadam sobre seus servidores e que é compartilhado via
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) está com prazo aberto para que municípios de todo o país ingressem na Estratégia Alimenta Cidades. Até o dia 31 de janeiro, as prefeituras podem manifestar interesse em participar do novo ciclo do programa, denominado Alimenta Cidades +1000, que prevê a ampliação da política pública para até mil municípios. A iniciativa fomenta o acesso a financiamentos e apoia o planejamento e a implementação de sistemas alimentares urbanos mais justos, sustentáveis e resilientes.
O encontro acontecerá na próxima terça-feira, 27 de janeiro, para tratar de questões relacionadas ao Imposto de Renda (IR), contratação de bandas, temas estatutários, além de projetos considerados pautas-bomba que tramitam no Congresso Nacional, entre outros temas de interesse do municipalismo cearense.
A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) passa a integrar, de forma histórica, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza (CMDPI). A entidade assume, pela primeira vez, a titularidade no colegiado, marcando um avanço significativo na representação municipalista e no fortalecimento do controle social das políticas públicas voltadas à pessoa idosa. A nova composição do CMDPI foi empossada pela Prefeitura de Fortaleza nesta quinta-feira (22/11). O Conselho, vinculado à Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), é composto por 24 membros titulares e 24 suplentes e tem como atribuições deliberar, normatizar e fiscalizar as políticas de promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa no município. Instituído pela Lei nº 9.402, o CMDPI possui caráter permanente e composição paritária, reunindo representantes do poder público e da sociedade civil, assegurando a participação social nas decisões que impactam diretamente a população idosa. Representação inédita da Aprece Na gestão 2026–2028, a Aprece será representada na titularidade pela analista de Assistência Social Luciana Marinho e, na suplência, pela auxiliar de Projetos Alice Alves. A participação da entidade reforça o compromisso com uma atuação qualificada, técnica e combativa, contribuindo para o fortalecimento das ações do Conselho e
Ao longo de 2025, a iniciativa percorreu diversas regiões do Estado com o objetivo de fortalecer a administração pública municipal por meio da capacitação técnica, do diálogo federativo e da troca de boas práticas de gestão.
A partir desta segunda-feira (19), municípios e consórcios públicos já podem enviar propostas para a Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) e captar recursos para projetos de reciclagem e compostagem. Entre as iniciativas apoiadas estão a aquisição de equipamentos e veículos para coleta seletiva, implantação de infraestrutura, tratamento e reciclagem de resíduos, além do fortalecimento dos catadores nas cadeias de reciclagem.
Durante o encontro, realizado na manhã desta sexta-feira (16), na sede da Sedih foi acertada a divulgação de seminário estadual sobre combate ao trabalho escravo para os municípios cearense. Evento promovido pela Secretaria dos Direitos Humanos será realizado em 28 de janeiro e mobiliza municípios cearenses
O órgão será responsável por gerir e coordenar o novo tributo instituído pela Reforma Tributária, que substituirá o principal imposto estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o principal imposto municipal, o Imposto Sobre Serviços (ISS). Para o movimento municipalista nacional a sanção da Lei Complementar 227/26, que cria o Comitê, é um marco decisivo para o país, por consolidar a implementação da Reforma Tributária em sintonia com práticas adotadas em mais de 170 países.
O Tribunal de Contas do Ceará dá início às ações do Carnaval Transparente 2026, que visa acompanhar e fiscalizar os gastos públicos realizados pelos municípios durante o período carnavalesco. A iniciativa estabelece a obrigatoriedade do preenchimento de formulários eletrônicos, cuja finalidade é identificar quem pretende realizar eventos festivos no período de 13 a 22 de fevereiro
