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Notícias

Municípios com até 50 mil habitantes podem se cadastrar no Minha Casa Minha Vida FNHIS

O Ministério das Cidades publicou nesta segunda-feira, 15 de julho, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 673/2024, abrindo o processo de seleção de propostas para moradias em áreas urbanas através do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Esta iniciativa visa atender Municípios com até 50 mil habitantes na modalidade FNHIS sub-50.

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15 de julho de 2024

Inscrições para curso de treinamento do ITR abrem em agosto

A Receita Federal do Brasil (RFB) vai abrir inscrições para nova turma do Curso de Formação de Servidores Municipais ou Distritais para a Fiscalização, Lançamento e Cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR). Os servidores interessados e aptos a participarem do curso poderão se inscrever a partir do dia 1º de agosto.

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15 de julho de 2024

Aprovadas diretrizes de qualidade e equidade na educação infantil

As Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade na Educação Infantil — instituídas a partir do documento Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil, encaminhado pelo Ministério da Educação (MEC) — foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), na quarta-feira, 3 de julho. A decisão ocorreu durante a reunião deliberativa da Câmara de Educação Básica (CEB), que contou com a participação on-line de 94 pessoas. O documento foi aprovado pela maioria dos conselheiros. 

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8 de julho de 2024

MEC publica portaria sobre profissionais de apoio escolar

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), publicou a Portaria nº 41 nesta terça-feira, 2 de julho. O documento prevê a instituição de Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de debater o estabelecimento de diretrizes nacionais para o Profissional de Apoio Escolar.

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3 de julho de 2024

Adesão à retomada das ações de saúde bucal em apoio ao Programa Saúde na Escola (PSE) vai até o dia 5 de julho

O Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira, 1º de julho, trouxe a publicação das portarias GM/MS 4.636/24 e SAPS/MS 40/24, que estabelecem incentivo financeiro para custear as ações de saúde bucal em apoio ao Programa Saúde na Escola (PSE). O valor destinado aos municípios será de R$ 7 por aluno matriculado e a adesão à retomada das ações será até o dia 5 de julho.

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3 de julho de 2024

Aprece prestigia lançamento do Selo Alece ESG

A certificação da Assembleia Legislativa do Ceará inova ao reconhecer ações ambientais, sociais e de governança no Ceará e foi lançada na última quinta-feira (27). Apoiadora da iniciativa, a Aprece participou da solenidade, por meio de seu presidente Júnior Castro. O objetivo do Selo é reconhecer iniciativas existentes e estimular os municípios cearenses e gestores públicos no desenvolvimento de ações de responsabilidade socioambiental.

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28 de junho de 2024

Marco Regulatório do Fomento à Cultura é sancionado

Durante a terceira Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, realizada nesta quinta-feira (27), no Palácio Itamaraty, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei (PL 3905/21), que estabelece o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, no âmbito da administração pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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27 de junho de 2024

Lista de veículos e equipamentos que podem ser comprados com verba do Suas e ampliada

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome divulgou uma lista atualizada dos equipamentos, materiais permanentes e veículos que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo órgão. Os itens em questão devem ser destinados às entidades de Assistência Social e aos equipamentos públicos para a execução dos serviços, programas e projetos socioassistenciais.

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26 de junho de 2024
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