Com o objetivo de fortalecer a administração pública municipal, a ação vem promovendo encontros regionais descentralizados, com foco na capacitação técnica, diálogo federativo e compartilhamento de boas práticas de gestão.
Sancionado e já publicado, o texto, que altera o Marco Legal da Primeira Infância, prevê que o novo sistema deverá integrar bancos de dados das áreas de saúde, educação, assistência e proteção social. A ideia é permitir o diagnóstico de problemas e a busca por soluções para a falta de creches e outros serviços direcionados à primeira infância.
Ação ocorre entre 6 e 31 de outubro, em todo o país, e tem como objetivo atualizar a caderneta vacinal de crianças e adolescentes de até 15 anos, com o Dia D marcado para 18 de outubro, um sábado, quando os postos de saúde devem funcionar com horários ampliados.
O Senado Federal aprovou, na última terça-feira, 30 de setembro, substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que trata de pontos da regulamentação da Reforma Tributária. A inclusão de emendas elaboradas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) no texto foi fundamental e uma grande conquista para os entes locais, uma vez que evita perdas de cerca de R$ 40 bilhões para os orçamentos municipais. “Estamos muito aliviados com essa correção no texto. Atuamos prontamente, acionando todos os prefeitos, assim que identificou mudanças no relatório que poderiam causar esse enorme prejuízo”, explica o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski. “Uma das premissas fundamentais para apoiarmos a Reforma sempre foi impedir perdas e estabelecer mecanismos de compensação”, acrescenta. Na apresentação do relatório em Plenário, o relator, deputado Eduardo Braga (PA), anunciou que acataria a emenda 589, entre outras semelhantes que replicaram o texto proposto pelo movimento municipalista. Em sua fala, ele reforçou as contribuições das associações de municípios para aperfeiçoar o texto. Emendas aprovadas A emenda 589, protocolada em parceria pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), corrige a calibragem da alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual e municipal. Este será o novo tributo, que vai unir o ICMS e o ISS.
O seminário “Incremento da Arrecadação Municipal: Alternativas Possíveis para Eficiência e Sustentabilidade Fiscal”, promovido pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), por meio de sua Escola de Gestão Pública Municipal (EGPM), aconteceu na manhã desta terça-feira (30). Realizado no auditório da entidade, em Fortaleza, o evento reuniu prefeitos, secretários municipais, técnicos e especialistas de todo o estado, com o objetivo de discutir soluções inovadoras para o fortalecimento das finanças públicas locais.
O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SNDUM), lançou o Edital de Seleção Pública do Projeto AdaptAÇÃO. A iniciativa visa selecionar até 50 propostas de municípios ou consórcios públicos interessados em aprimorar instrumentos de política urbana com foco na adaptação às mudanças climáticas.
Com o objetivo de promover o fortalecimento das finanças públicas locais, a entidade realizará, na próxima terça-feira, 30 de setembro, das 9h às 13h, o seminário “Incremento da Arrecadação Municipal: Alternativas Possíveis para Eficiência e Sustentabilidade Fiscal”. O evento acontecerá no auditório da Aprece, em Fortaleza, contando com a participação de especialistas renomados, prefeitos e gestores de diversas áreas. A abertura do encontro será conduzida pelo presidente da Aprece, Joacy Júnior, ao lado do secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini.
Nos dias 25 e 26 de setembro, Quixeramobim sediou mais uma etapa do projeto “Aprece em Sua Região – Por uma Gestão Forte e Qualificada”, reunindo gestores, técnicos municipais e representantes de instituições parceiras para dois dias de palestras, seminários e oficinas de capacitação.
O substitutivo do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 (PLDO 2026), apresentado pelo relator, deputado paraibano Gervásio Maia, trouxe importantes avanços para os municípios, atendendo a pleitos históricos do movimento municipalista. Entre as alterações estão a flexibilização de exigências burocráticas, maior previsibilidade na execução das emendas parlamentares e a ampliação das possibilidades de acesso a recursos federais.
No final da manhã desta segunda-feira (23), a Aprece recebeu, em sua sede, representantes do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) no Ceará para uma visita institucional com foco na ampliação de parcerias e ações voltadas à formação de jovens e à qualificação da gestão pública municipal.
Representada pelo seu diretor de Relações Institucionais, Expedito Nascimento, a entidade reforçou seu compromisso com a articulação e o fortalecimento dos municípios cearenses, contribuindo com o planejamento de ações conjuntas para a efetiva execução dos recursos previstos.
Um projeto transformador, que une poder público, academia, setor produtivo e organizações da sociedade civil, está redesenhando os caminhos para o desenvolvimento econômico do Ceará. Coordenado pela Seplag/CE, o Mapa é uma ferramenta inovadora e estratégica para promover investimentos e impulsionar o crescimento sustentável em todo o território cearense.
