A Aprece reforça junto às gestões municipais o alerta emitido pelo Centro Especializado de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Prevfogo/Ibama) sobre a necessidade de intensificar as ações de prevenção e preparação para incêndios florestais nos próximos meses.
A data é fruto da prorrogação de 90 dias concedida pela Portaria nº 461/2026, que atendeu a solicitações da Aprece devido a ajustes técnicos nos sistemas municipais e adequações às novas exigências da Instrução Normativa nº 01/2025. Com o encerramento do prazo extraordinário, o Tribunal orienta os administradores públicos e equipes de contabilidade a não deixarem o envio para os últimos momentos.
Já está disponível para consulta o Painel Estratégico de Priorização, ferramenta do Ministério da Educação (MEC) que reúne informações de municípios e escolas de todo o país. Integrado ao Brasil Aprende+, o painel permite analisar resultados educacionais a partir de diferentes indicadores e identificar situações que demandam maior atenção das redes de ensino. A ferramenta amplia o olhar sobre os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Além do resultado mais recente, o gestor pode consultar o perfil de sua rede de ensino e de suas instituições educacionais observando as trajetórias do indicador, detalhes do seu cálculo, os níveis de proficiência dos estudantes em língua portuguesa e matemática e a distância de cada nota em relação à meta estabelecida em 2021. O painel apresenta, enfim, o nível de prioridade de cada município e escola no território ao qual pertence. A indicação de prioridade é calculada pelo MEC a partir de diferentes informações. Ela não é um ranking: serve para indicar situações que podem demandar maior atenção das redes de ensino. A proposta é oferecer às redes uma visão organizada dos dados para subsidiar a tomada de decisões. A partir dessas informações, estados e municípios podem reconhecer os principais desafios de seus territórios, definir onde concentrar esforços e planejar, em regime
Gestoras e gestores estaduais e municipais devem preencher o questionário que busca mapear e fortalecer organismos estaduais e municipais de políticas para as mulheres.
De caráter preventivo e orientativo, o monitoramento será realizado a cada dois meses e avaliará receitas, despesas, disponibilidade de caixa, Restos a Pagar e demais obrigações financeiras. A ideia é possibilitar que as administrações municipais identifiquem antecipadamente eventuais riscos fiscais e adotem medidas para preservar o equilíbrio financeiro das contas públicas.
Os gestores municipais devem estar atentos ao prazo para o preenchimento do 3º trimestre do Sistema de Informação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos (SISC), que se encerra no próximo dia 20 de setembro. O preenchimento é obrigatório e de responsabilidade do gestor da pasta de Assistência Social dos municípios.
Gestores públicos de cultura devem antecipar cadastros e atualizações no sistema até domingo (20); serviço retorna com atualizações em 15 de outubro.
Os municípios e os prestadores que já haviam iniciado o processo de preenchimento das informações do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) têm até o dia 23 de setembro para concluir o procedimento. O prazo foi prorrogado pelo Ministério das Cidades.
Municípios que ainda não concluíram o Plano de Ação da Recomposição das Aprendizagens têm até esta terça-feira para finalizar o procedimento. O documento deve ser preenchido, validado e enviado ao Ministério da Educação pelo Simec, o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
A Aprece reforçou, nesta sexta-feira (11), a mobilização dos municípios cearenses para adesão ao SINTER/CIB, em articulação com a Receita Federal, SEPLAG e entidades municipalistas.
O novo equipamento fortalece a formação dos profissionais da Assistência Social e representa uma conquista para o município. A solenidade reuniu autoridades municipais e estaduais e contou com a presença da Aprece.
O Senado Federal aprovou o PL 2.951/2024, que reformula as regras do Seguro Rural no país. A proposta prevê mudanças no programa de subvenção, cria condições para a operacionalização do Fundo Catástrofe, estabelece prazos para indenizações e amplia a utilização do seguro como garantia em operações de crédito rural.
