Um levantamento preliminar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aponta que cerca de 1,2 mil entes federativos apresentam pendências que podem impedir a habilitação para o cálculo da complementação do Valor Aluno Ano Total (VAAT) em 2027. As inconsistências ou ausência de informações referem-se ao exercício de 2025.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou, a última segunda-feira (4), um novo artigo do Conselho Técnico das Administrações Fazendárias (CTAT) com orientações voltadas aos gestores municipais sobre a hipossuficiência do contribuinte e a necessidade de proteção no âmbito tributário.
O Senado Federal deve analisar, nos próximos dias, um projeto de lei que estabelece multas para quem descartar lixo de forma irregular em vias públicas. O PL 580/2022 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para apreciação dos senadores.
Dando um passo estratégico rumo à modernização da gestão pública municipal, a Aprece participou, na última quarta-feira (29), de uma agenda institucional no Cariri marcada pela formalização de cooperação internacional voltada ao fortalecimento da inovação e da economia criativa nos municípios cearenses.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da Superintendência Regional Nordeste, promove, entre os dias 25 de maio e 3 de junho, no Ceará, mais uma etapa do projeto “eSocial em Foco – Qualificação para Reconhecimento de Direitos”.
Em reunião virtual, o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CS-CGIBS), aprovou por unanimidade o texto do regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), marco decisivo na implementação da Reforma Tributária e na transição para um modelo mais moderno, justo e orientado ao destino.
O Pronaf Mais Leite facilita o acesso de agricultores familiares à tecnologia de transferência de embriões. A ideia da iniciativa, anunciada nesta segunda-feira (27), é estimular a ampliação da produtividade da cadeia leiteira nos pequenos produtores.
O encontro tem como objetivo fortalecer o compromisso com a melhoria dos indicadores educacionais, por meio da definição de metas que orientam o trabalho das redes estadual e municipais de ensino. Trata-se de um importante instrumento de cooperação interfederativa, que reafirma o compromisso com a aprendizagem dos estudantes cearenses, especialmente na garantia da alfabetização na idade certa.
As entidades divulgaram, nesta quinta-feira (23), documento onde reafirmam apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 383/2017, conhecida como PEC do SUAS, que prevê a vinculação de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União para o financiamento permanente do Sistema Único de Assistência Social.
O momento de bate-papo e tira-dúvidas ocorreu, na manhã desta quarta-feira (22), de forma virtual, e teve como objetivo orientar os municípios cearenses quanto às providências necessárias para a regularização das emendas especiais em situação de “legado” no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 do Supremo Tribunal Federal.
A Aprece recebeu, nesta quinta-feira (16), em visita institucional, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), com o objetivo de fortalecer o Acordo de Cooperação Técnica entre as instituições e avançar em uma agenda conjunta voltada ao desenvolvimento dos municípios cearenses.
A mudança de data busca tornar o momento ainda mais dinâmico e produtivo, fortalecendo o networking entre os participantes e ampliando a troca de experiências, o que contribuirá para uma formação mais rica e colaborativa.
