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Presidente da Aprece visita estandes da Caravana Federativa no Ceará

Acompanhado pelo Secretário de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano; o presidente da Aprece, Júnior Castro, visitou os espaços dos ministérios e órgãos federais que estão prestando atendimento às gestões municipais durante a Caravana Federativa no Ceará. A ação, que acontece no Centro de Eventos do Ceará até sexta-feira (8), foi iniciada na manhã desta quinta-feira (7), com amplo atendimento das demandas municipais e abertura oficial realizada no final da tarde.

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Termo de Opção 2024 do Simples Nacional já está disponível

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) divulgou orientações para envio do termo de Opção 2024. De acordo com Comunicado 13/2023 do CGSN, os municípios devem informar à Receita Federal do Brasil (RFB) a existência de pendências e eventuais regularizações e devem atentar-se aos prazos fixados. É necessário formalizar as solicitações de opção por empresas constituídas e enviar o arquivo de situação irregular para evitar suspensões indevidas até 29 de dezembro.

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Caravana Federativa chega ao Ceará

Em sua sexta edição, a Caravana desembarca no Ceará nos próximos dias 7 e 8 de dezembro. O objetivo da iniciativa é levar o atendimento, a informação e a cooperação entre os entes federados. Isso é feito através da participação ativa dos Ministérios e demais órgãos federais em um esforço conjunto para democratizar o acesso aos programas e serviços essenciais. A ação do Governo Federal conta, no Ceará, com o apoio da Aprece e do Governo do Estado.

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Mais prazo para uso de recursos da Lei Paulo Gustavo é aprovado na Câmara

Após tramitar no Congresso Nacional, a prorrogação do prazo para execução dos recursos da Lei Complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo depende apenas de sanção presidencial. Segundo a proposta aprovada no Legislativo, os municípios terão até 31 de dezembro de 2024 para utilizar a verba. De iniciativa do Senado, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 205/2023 recebeu o aval dos deputados, nesta semana.

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Municípios receberão R$ 4 bi de recomposição do FPM nesta quinta-feira (30)

Os municípios brasileiros receberão o repasse da recomposição para as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ocorridas entre julho e setembro. O valor total a ser disponibilizado corresponde a R$ 4.171.170.607,96. Esta conquista foi possível a partir da intensa atuação do movimento municipalista, do qual a Aprece faz parte, nos meses de agosto e outubro.

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Movimento municipalista luta pela derrubada do veto ao artigo que reduz contribuição do RGPS e traria economia de R$ 11 bi anuais

O movimento municipalista, por meio da CNM, da Aprece e demais entidades estaduais que trabalharam incessantemente pela aprovação do PL 334/2023 na Câmara e no Senado, lamentam a decisão do governo federal, que vetou o artigo 4º do Projeto. O dispositivo legal estabelece a redução para 8% das alíquotas das contribuições sociais a serem pagas ao Regime Geral de Previdência Social pelas cidades com população de até 156,2 mil habitantes. Agora é hora de unir esforços dos gestores para intensificar a atuação conjunta no Congresso Nacional pela derrubada do veto, que foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 24 de novembro.

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Sebrae/CE realiza Seminário Governança Empreendedora

O SEBRAE/ CE promoverá, nos próximos dias 27 e 28 de novembro, o Seminário Governança Empreendedora, na Fábrica de Negócios, em Fortaleza. O evento proporcionará aos participantes um intercâmbio de experiências sobre temas relativos à Gestão Pública e Governança, voltados para a transformação do ambiente de negócios e o desenvolvimento sustentável dos territórios cearenses.

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Alece inicia debates do Orçamento 2024 nas regiões cearenses

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) realizará seminários regionais de apresentação e discussão dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027. “Deveremos ter aí umas cinco reuniões para que a gente possa discutir o orçamento do estado do Ceará com a sociedade civil organizada”, explicou presidente da Casa, deputado Evandro Leitão. No último dia 16 de novembro, a primeira tratativa regional aconteceu em Russas, na região do Vale do Jaguaribe. Para o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), deputado Sérgio Aguiar, os encontros são oportunidades para aprimorar, aperfeiçoar e trazer mais dados para a discussão dos projetos orçamentários do Estado. “É a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Orçamento, permitindo que essa discussão sobre a elaboração orçamentária do Estado chegue até a população”, destacou Aguiar. O cronograma dos seminários prevê encontros em Ipaporanga (23/11), Sobral (24/11), Iguatu (30/11), Juazeiro do Norte (01/12) e Fortaleza (07/12). Ainda podem ser definidas datas de reuniões em outras regiões. Fonte: Alece

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Governo do Ceará firma parceria com municípios para ampliar rede de proteção e apoio às mulheres

Com foco na proteção das mulheres e por mais igualdade de gênero, o Governo do Estado lançou, na manhã desta terça-feira (21), no Palácio da Abolição, em Fortaleza, o Programa Ceará por Elas. O governador Elmano de Freitas, acompanhado da vice-governadora Jade Romero, assinou o decreto que institui o programa. Também estiveram presentes outras autoridades e representantes dos movimentos de mulheres. A Aprece foi representada, na oportunidade, pela prefeita de Canindé, Rozário Ximenes. Iniciativa pioneira, o Ceará por Elas será desenvolvido por meio de articulação entre Estado, por meio da Secretaria das Mulheres, e municípios. O programa está dividido em três eixos: Mulher Segura, Mulher Protagonista e Mulher Empreendedora. Elmano de Freitas defendeu que todos têm papel fundamental na transformação cultural e social para garantir proteção e autonomia às mulheres. “Cada situação [de violência], de sofrimento das mulheres, muitas vezes combinado ao sofrimento de seus filhos, demonstra o tamanho do desafio que temos. Somos de uma geração na qual fomos criados com o mantra que em determinado tipo de briga não se mete a colher. Nós não vamos meter a colher. Vamos meter apoio, Ministério Público, Polícia, o que for preciso para garantir a segurança e o protagonismo dessas mulheres.

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