Foi publicada a Resolução CAISAN/MDS 25/2026, que aprova uma nova etapa do Plano Brasil Sem Fome. A normativa tem como objetivo aprimorar a identificação dos territórios e públicos mais afetados pela fome e direcionar políticas públicas integradas para reduzir a pobreza e a insegurança alimentar grave no país.
O Plenário do Senado aprovou na última terça-feira, 14 de julho, em dois turnos, a PEC 14/2021, que trata de regras para a contratação e aposentadoria dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE). O texto agora só precisa da promulgação pelo Congresso Nacional. O movimento municipalista reconhece a relevância das categorias, mas reitera a preocupação manifestada desde o início da tramitação da matéria no Congresso Nacional sobre o impacto expressivo para os cofres municipais.
O preenchimento do formulário para o envio de informações pelas redes estaduais e municipais de ensino está no módulo Pneerq, no Simec. O Mapeamento poderá ser usado em estudos sobre desigualdades étnico-raciais e racismo nas escolas.
Encontro entre o presidente Joacy Júnior e o novo secretário executivo de Cooperação com os Municípios da Secretaria de Educação do Estado, Eduardo Maia, reforça parceria em torno de metas, equidade educacional e avanços na aprendizagem.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou o resultado do Edital de Manifestação de Interesse 23/2026. O documento traz a lista dos Municípios habilitados a executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea, por meio de Termo de Adesão.
Reunido na manhã da última terça-feira (7), em sessão administrativa extraordinária, presidida pela desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aprovou, por unanimidade, a requisição, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de forças federais para 66 municípios cearenses. O objetivo é garantir, nos dias das votações, a segurança necessária para que o eleitor possa exercer com segurança sua cidadania, seu poder de escolha.
A inovação e a transformação digital deram o tom da abertura do evento, realizado pela Aprece com apoio do Serpro. O encontro reúne, nesta quarta-feira (8), gestores e servidores públicos municipais, especialistas, representantes da academia e instituições parceiras para discutir soluções capazes de tornar os serviços públicos mais eficientes, modernos e próximos da população. Representando o presidente da Aprece na abertura, o prefeito de Cedro, Nilson Diniz, destacou a importância de aproximar os municípios das oportunidades geradas pela inovação e pela tecnologia, ressaltando o papel da entidade na construção de uma agenda voltada à modernização da gestão pública.
Em um cenário em que a transformação digital redefine a forma de governar e prestar serviços à população, a Aprece promoverá, no próximo dia 8 de julho, o Workshop Cidades Inteligentes: Inovando a Gestão Pública. Contando com o apoio do Serpro, o encontro reunirá gestores, técnicos e especialistas para apresentar ferramentas, experiências e estratégias voltadas à construção de municípios mais inovadores, eficientes e sustentáveis.
Em nota informativa esclarecendo que não existe imposição legal para a suspensão total dos canais institucionais durante o período eleitoral de 2026, a entidade reforça que as Eleições Gerais de outubro deste ano envolvem apenas cargos federais e estaduais. Por esse motivo, a restrição prevista no art. 73, VI, “b”, da Lei nº 9.504/1997 deve ser interpretada em conjunto com o § 3º do mesmo artigo, que limita sua aplicação às esferas administrativas cujos cargos estejam efetivamente em disputa. Embora a desativação geral dos perfis não seja obrigatória, a Aprece orienta os municípios a adotarem cautela redobrada na produção e divulgação de conteúdo durante o período eleitoral.
Ministério da Saúde alterou as notas metodológicas do componente de qualidade da metodologia de cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS). As mudanças abrangem os indicadores C1 a C7, aplicáveis às equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Atenção Primária (eAP), e impactam diretamente o registro dos procedimentos e das ações realizadas no âmbito da APS.
Inicia em 4 de julho o período de defeso eleitoral de 2026, que estabelece restrições nos três meses anteriores ao pleito, a fim de garantir equilíbrio na disputa para preservar a isonomia entre candidatos e a legitimidade do processo eleitoral.
Conforme estabelece a Instrução Normativa TCU 93/2024, o preenchimento do relatório passou a ser obrigatório e realizado anualmente até o esgotamento dos recursos recebidos. É fundamental atentar para o cumprimento do prazo.
