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Sistemas para propostas ao Ministério da Saúde estão abertos

Começou na última segunda-feira (25) a abertura de sistemas para cadastramento de propostas ao Ministério da Saúde para destinação de recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS). São investimentos que irão possibilitar o direito da população de acesso à Atenção Primária e Especializada de Saúde.

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Aprece realiza reunião sobre necessidade de mobilização contra a reoneração da folha de pagamento

Com risco de terem a reoneração da folha de pagamento impactando nas contas municipais, prefeitos e prefeitas cearenses se reuniram, na manhã desta terça-feira (26), com o deputado federal Mauro Benevides Filho, vice-líder da bancada federal cearense. O encontro, que aconteceu na sede da Aprece, foi mobilizado pelo presidente da entidade, Júnior Castro, por sugestão do parlamentar. O objetivo da reunião foi discutir a necessidade de uma mobilização urgente contra a Medida Provisória 1.202/2023, que propõe reoneração nos índices de contribuição previdenciária ao INSS, aprovados pela Lei 14.784/2023 que estabeleceu a redução da alíquota de 20% para 8% beneficiando diretamente os municípios, principais prestadores de serviço público — os mais essenciais à população. Essa é uma das mais relevantes pautas municipalistas da atualidade, em especial para os municípios do Norte e Nordeste. Na oportunidade, Mauro Filho detalhou a nova proposta do governo federal que prevê a redução da alíquota – de 20% para 14% – apenas este ano. E o tributo voltaria a subir 2 p.p. a cada ano até 2027, chegando aos 20% de INSS. Regra que valeria apenas para cidades com até 50 mil habitantes, com receita corrente líquida per capita de até R$ 3,9 mil.  De acordo

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MDS lança edital para aprimorar política de redução da demanda de drogas

Processo seletivo, aberto até 17 de abril, irá focar na realização de consultoria, pesquisa e assistência. As ações serão divididas em dois eixos temáticos: apoio às fiscalizações de contratos, termos de fomentos e/ou termos de colaboração firmados com as organizações da sociedade civil e convênios firmados com entes federados; e apoio à gestão da Certificação de Entidade Beneficente atuantes na redução da demanda de drogas (Cebas).

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Inscrições para Jornada de Educação Alimentar vão até 22 de março

Promovida pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a 6ª Jornada de Educação Alimentar e Nutricional recebe inscrições até a próxima sexta-feira, 22 de março. Os participantes que concluírem a jornada receberão o selo completo de conclusão e o Certificado de Menção Honrosa, nominados aos nutricionistas, diretores de escolas e coordenadores da jornada, assim como à escola participante.

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Prazo para atualização de dados no Sinisa acaba nesta sexta-feira (15)

Os gestores municipais devem ficar alertas sobre a atualização de dados no Sistema Nacional de Informações de Saneamento Básico (Sinisa). Isso porque os gestores prestadores dos serviços públicos têm até a esta sexta-feira, 15 de março, para atualizar as informações. O Sinisa substituiu o Sistema Nacional de Informações (Snis), que teve as atividades encerradas em 2023.

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TSE cria centro de combate à desinformação para eleições municipais

A unidade vai trabalhar no combate aos discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos e na luta contra a desinformação de cunho eleitoral. O comando do Centro ficará a cargo do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Outros sete integrantes da Corte Eleitoral vão compor o novo organismo, que foi inaugurado na tarde da última terça-feira (12).

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Publicado o Relatório 2023 da Rede de Parcerias

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou, na última semana, o relatório nacional das ações realizadas pelos parceiros da Rede de governança colaborativa. Este é o quinto ano consecutivo em que o relatório das atividades é publicado nos eixos Melhoria da Gestão, Capacitação e Comunicação e Transparência.

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Analista da Aprece é eleita coordenadora do Fórum Estadual de Educação

Em eleição realizada nesta segunda-feira (11), representantes dos diversos órgãos e segmentos que compõem o Fórum Estadual de Educação do Ceará (FEE/CE) escolheram a titular da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) no colegiado, a analista em Educação Ana Vládia Cosmo Santos, como a nova Coordenadora Geral do FEE/CE. Encabeçando a chapa “Diálogo, Participação e Luta”, ela coordenará o Fórum pelos próximos dois anos, ao lado de Rita Gomes, representante da Associação dos Servidores da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Asseec), eleita como Coordenadora Adjunta.

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