A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e acaba com a escala 6×1 (seis dias trabalhados e um de descanso) passou pela terceira sessão de discussão no Plenário do Senado na quinta-feira (8). A PEC 221/2019 ainda precisará de duas sessões de discussão para completar o total de cinco sessões antes da votação em primeiro turno.
O prazo final está na Resolução do Conselho Nacional De Assistência Social (CNAS) 213/2025 que estabelece parâmetros para organização da provisão dos benefícios eventuais
Estimativa aponta redução de R$ 15,6 bilhões no FPM e de cerca de R$ 13 bilhões no FPE, caso os valores sejam mantidos na Lei Orçamentária, em relação à previsão inicial do PLDO
A nova lei permite configurar como violência institucional o descumprimento do protocolo, se isso resultar em revitimização ou prejuízo à investigação ou à proteção da vítima.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará informa que termina no próximo dia 15/10 o prazo para preenchimento de questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal IEGM 2026 (exercício base 2025). A prorrogação do prazo, antes previsto para o dia 30/9, foi informada através Portaria nº 713/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE/TCE-CE), em 1º de outubro.
Em tramitação na Corte, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 150 visa consolidar o entendimento do Tribunal sobre projetos de lei que criem despesas obrigatórias ou envolvam renúncia de receita. Um ofício foi encaminhado pela Presidência da Corte a todos os ministros para que eles possam se manifestar em um prazo de 15 dias sobre essa proposta.
Prazo para envio do Termo de Adesão vai até 16 de outubro. A Aprece apoia mobilização das gestões municipais. A iniciativa é conduzida pela Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário no Ceará (SFDA/CE), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com a Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA).
Municípios brasileiros estão recebendo a etapa prática da qualificação em fluxo digital para a confecção de próteses dentárias. Iniciativa busca garantir a incorporação de novas tecnologias com maior capacidade de produção e qualidade.
Os dados preliminares foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 24 de setembro. A Portaria 731/2026 divulga as matrículas presenciais efetivas das redes estaduais e municipais, por município e por etapa de ensino. Os dados detalhados estão disponíveis no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A Aprece participou, entre os dias 21 e 25 de setembro, em Brasília, de uma agenda nacional de capacitação e aperfeiçoamento técnico promovida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) publicou na última quarta-feira, 23 de setembro, uma alteração no calendário para a execução das emendas parlamentares individuais impositivas de 2026 para estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O Comunicado EstruturaSUAS 5 trata dos recursos impositivos trata da Ação 219G do orçamento.
Estratégia amplia capacidades nacionais de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação para o SUS. Os Biobancos são responsáveis pela organização, conservação e gestão de material biológico humano.
