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Notícias

Aprece reúne gestores para discussão técnica sobre transporte sanitário

A entidade sediou, na tarde desta quinta-feira (6), reunião com prefeitos e prefeitas cearenses para apresentação de uma proposta técnica da Sesa voltada à organização do transporte sanitário de pacientes que realizam hemodiálise e radioterapia. O encontro contou com a presença do secretário de Atenção Especializada à Saúde/MS, Mozart Julio Tabosa Sales; da secretária da Saúde do Estado do Ceará, Tânia Mara Coelho; entre outros convidados. A proposta apresentada está relacionada à Portaria GM/MS 11.165 que trata da distribuição de veículos e recursos voltado à ampliação do acesso a tratamentos especializados para usuários que necessitam se deslocar para outros municípios.

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6 de agosto de 2026

Agenda Estadual de Prevenção à Violência é apresentada à Aprece

O presidente da Aprece, Joacy Júnior, recebeu, na tarde desta quarta-feira (5), técnicos da Casa Civil do Governo do Estado para conhecer a proposta de construção da Agenda Estratégica de Prevenção à Violência e discutir o apoio da entidade na mobilização dos municípios cearenses para a aplicação de um questionário voltado aos prefeitos e prefeitas.

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5 de agosto de 2026

Municípios têm até 7 de agosto para solicitar acesso de equipamentos de direitos humanos

A solicitação de adesão possibilita a habilitação das instituições para o processo de seleção destinado ao recebimento de bens e equipamentos destinados ao fortalecimento dos serviços prestados à população, conforme as regras do Programa. Nesta edição, poderão ser apresentadas solicitações para as políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas LGBTQIA+.

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5 de agosto de 2026

Novas medidas reforçam proteção às mulheres e ampliam ações de combate à violência

Entraram em vigor nesta semana novas medidas do Governo Federal voltadas ao fortalecimento da proteção às mulheres em situação de violência. As iniciativas incluem a regulamentação da monitoração eletrônica de agressores, a criação do Programa Alerta Mulher Segura e do Sistema Nacional de Informações Mulher Segura (SI Mulher Segura), além da sanção de leis que ampliam direitos e mecanismos de proteção.

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31 de julho de 2026

Prorrogada a obrigatoriedade de CNPJ e emissão de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes de CBS e IBS

Decreto 13.075/2026, publicado no Diário Oficial da União do último dia 21 de julho, e a Resolução 13/2026 do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) prorrogaram a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e de emissão de documentos fiscais eletrônicos por pessoas físicas contribuintes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A medida altera o cronograma inicial previsto nas regulamentações do IBS e CBS, estendendo o prazo até o dia 1º de janeiro de 2027.

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27 de julho de 2026

CNM orienta municípios a reforçarem transparência nas emendas parlamentares após decisão do STF

A Aprece reforça o alerta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para que os gestores municipais adotem as novas exigências de transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. A medida atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece critérios mais rigorosos para a aplicação desses recursos a partir de 2026.

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23 de julho de 2026

CNM convoca gestores para nova Mobilização Municipalista em agosto

O objetivo da iniciativa, que será realizada em Brasília nos próximos dias 11 e 12, é aprovar pleitos prioritários. A ideia é buscar a aprovação da proposição que possa garantir a legitimidade da Confederação Nacional de Municípios para ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), por meio do avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/2016.

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23 de julho de 2026
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