Aprece reforça articulação em Brasília por avanços na pauta municipalista
Presidente Joacy Júnior participou de agenda com o Governo Federal em defesa de medidas que fortalecem a segurança jurídica e as receitas municipais
13 de agosto de 2026
Notícias
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Municípios devem estar atentos a novidades da campanha multivacinação
A Campanha de Multivacinação 2026 foi iniciada no dia 10 de agosto e estende-se até 1º de setembro, tendo o seu Dia D Nacional marcado para 22 de agosto. O objetivo central estabelecido pelo Ministério da Saúde é a atualização da caderneta de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos, visando elevar as taxas de cobertura vacinal e ampliar a proteção coletiva em todo o país. A iniciativa oferece 20 imunizantes para proteção contra doenças graves, como sarampo, pneumonias e meningites.
12 de agosto de 2026
MPCE lança iniciativa para fortalecer acolhimento a vítimas de violência nos municípios
O Ministério Público do Ceará vai apresentar, na próxima sexta-feira (14), o Sistema de Acolhimento Local a Vítimas de Violência (SALVV), uma rede de proteção que será criada nos municípios para apoio e acolhimento a pessoas que sofrem ou sofreram qualquer tipo de violência, direta ou indiretamente. O evento é voltado para prefeitos(as), vice-prefeitos(as), presidentes e vice-presidentes das Câmaras de Vereadores. Durante o encontro, haverá a assinatura dos Termos de Manifestação de Interesse pelos municípios que desejam aderir à iniciativa.
10 de agosto de 2026
Aprece reúne gestores para discussão técnica sobre transporte sanitário
A entidade sediou, na tarde desta quinta-feira (6), reunião com prefeitos e prefeitas cearenses para apresentação de uma proposta técnica da Sesa voltada à organização do transporte sanitário de pacientes que realizam hemodiálise e radioterapia. O encontro contou com a presença do secretário de Atenção Especializada à Saúde/MS, Mozart Julio Tabosa Sales; da secretária da Saúde do Estado do Ceará, Tânia Mara Coelho; entre outros convidados. A proposta apresentada está relacionada à Portaria GM/MS 11.165 que trata da distribuição de veículos e recursos voltado à ampliação do acesso a tratamentos especializados para usuários que necessitam se deslocar para outros municípios.
6 de agosto de 2026
Agenda Estadual de Prevenção à Violência é apresentada à Aprece
O presidente da Aprece, Joacy Júnior, recebeu, na tarde desta quarta-feira (5), técnicos da Casa Civil do Governo do Estado para conhecer a proposta de construção da Agenda Estratégica de Prevenção à Violência e discutir o apoio da entidade na mobilização dos municípios cearenses para a aplicação de um questionário voltado aos prefeitos e prefeitas.
5 de agosto de 2026
Municípios têm até 7 de agosto para solicitar acesso de equipamentos de direitos humanos
A solicitação de adesão possibilita a habilitação das instituições para o processo de seleção destinado ao recebimento de bens e equipamentos destinados ao fortalecimento dos serviços prestados à população, conforme as regras do Programa. Nesta edição, poderão ser apresentadas solicitações para as políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas LGBTQIA+.
5 de agosto de 2026
TransfereGov digitaliza devolução de recursos das Emendas Pix aos municípios
Nova funcionalidade integrada ao PagTesouro permite a devolução digital de recursos e rendimentos das Emendas Pix. Os gestores municipais devem redobrar a atenção no procedimento para evitar inconsistências e possíveis sanções dos órgãos de controle.
4 de agosto de 2026
Publicado decreto que regulamenta o parcelamento especial de dívidas municipais com a União
O Decreto 13.080/2026, que estabelece os procedimentos e as condições para o parcelamento especial de dívidas dos municípios, incluindo suas autarquias e fundações, com a União, foi publicado no Diário Oficial da União. Com a medida, os gestores municipais têm até o dia 9 de setembro de 2026 para formalizar o pedido de adesão.
4 de agosto de 2026
Novas medidas reforçam proteção às mulheres e ampliam ações de combate à violência
Entraram em vigor nesta semana novas medidas do Governo Federal voltadas ao fortalecimento da proteção às mulheres em situação de violência. As iniciativas incluem a regulamentação da monitoração eletrônica de agressores, a criação do Programa Alerta Mulher Segura e do Sistema Nacional de Informações Mulher Segura (SI Mulher Segura), além da sanção de leis que ampliam direitos e mecanismos de proteção.
31 de julho de 2026
Plataforma pública disponibiliza indicadores e informações sobre direitos humanos
Ambiente virtual de acesso público reúne painéis interativos e narrativas de dados para consulta por gestores, pesquisadores, estudantes e demais interessados. A plataforma disponibiliza dados produzidos a partir de bases públicas e oferece recursos para consulta e análise de informações relacionadas a diferentes temas e públicos.
29 de julho de 2026
Portaria estabelece diretrizes para a integração e compartilhamento de dados de segurança
Com o ato normativo, a gestão da segurança pública municipal ganha novos contornos estratégicos, com implicações operacionais, tecnológicas, jurídicas e de planejamento.
28 de julho de 2026
Prorrogada a obrigatoriedade de CNPJ e emissão de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes de CBS e IBS
Decreto 13.075/2026, publicado no Diário Oficial da União do último dia 21 de julho, e a Resolução 13/2026 do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) prorrogaram a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e de emissão de documentos fiscais eletrônicos por pessoas físicas contribuintes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A medida altera o cronograma inicial previsto nas regulamentações do IBS e CBS, estendendo o prazo até o dia 1º de janeiro de 2027.
27 de julho de 2026