Com a publicação da Portaria 1.649/2026 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os municípios que identificarem inconsistências nas estimativas populacionais podem apresentar pedido administrativo de revisão. O número impacta diretamente o cálculo das quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o repasse de recursos públicos.
O formulário está disponível até 31 de outubro para coleta de dados sobre gestão de riscos e de desastres. A atualização é destinada aos municípios e reúne dados atualizados sobre estruturas, instrumentos de planejamento e ações voltadas à gestão de riscos e de desastres socioambientais.
A entidade recebeu, na tarde desta quinta-feira (27), representantes dos governos Federal, Estadual e municipais para a reunião temática “Efeitos Climáticos do El Niño no Nordeste do Brasil e seus desafios para a Gestão Pública Municipal”. O encontro, realizado no auditório da Aprece, em Fortaleza, integra a programação dos Diálogos Federativos – Emergências Climáticas – Região Nordeste 2026/2027.
A iniciativa acontece nesta quinta-feira, 27 de agosto, em Fortaleza, a reunião técnica com a temática “Efeitos Climáticos do El Niño no Nordeste do Brasil e seus desafios para a Gestão Pública Municipal”.
Professores e gestores dos anos iniciais do ensino fundamental têm até 8 de setembro para registrar a seleção dos materiais que serão utilizados no próximo triênio, por meio do sistema do PNLD Gestão. As escolhas devem considerar proposta pedagógica da unidade, os objetivos de ensino, bem como as características e as necessidades da comunidade escolar.
O Diário Oficial da União publicou medida que estabelece novas regras para o Banco de Projetos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) e para a apresentação de propostas com possibilidade de financiamento pelo Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
Expansão deverá ampliar de sete para 50 o número de unidades no estado, com oferta de serviços públicos em diferentes regiões. O objetivo é facilitar o acesso da população a serviços públicos e reduzir a necessidade de deslocamentos para outros municípios em busca de atendimento.
Aprece alerta gestores para o prazo e orienta municípios a verificarem situação junto aos sistemas federais.
O prazo para solicitação de credenciamento foi encerrado em 10 de agosto e as análises das solicitações de credenciamento foram realizadas até a última segunda-feira, 17 de agosto. Sendo assim, os municípios que concluíram essa primeira etapa devem acompanhar a situação do credenciamento diretamente pelo sistema.
Parceira de primeira hora da iniciativa, a Aprece apoiou a mobilização das gestões municipais para conhecer e aderir ao Sistema de Acolhimento Local às Vítimas de Violência (SALVV). A entidade foi representada no lançamento, na última sexta-feira (14), por seu diretor de Relações Institucionais, Expedito Nascimento.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou novas regras sobre as situações excepcionais em que não será exigida a realização de entrevista domiciliar para a inclusão e a atualização cadastral de famílias no Cadastro Único (CadÚnico). A Instrução Normativa Sagicad/MDS 22/2026 alterou a Instrução Normativa 20/2026 e estabeleceu novas orientações mais claras para a atuação dos municípios.
Presidente Joacy Júnior participou de agenda com o Governo Federal em defesa de medidas que fortalecem a segurança jurídica e as receitas municipais
