Na manhã desta segunda (5), a Aprece recebeu a apresentação do Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), conduzido no Ceará pela Secretaria dos Direitos Humanos, sob liderança da Dra. Socorro França. A iniciativa busca garantir a segurança e os direitos de jovens em situação de risco.
Foram publicadas planilhas PAP e MAC para dimensionamento de emendas parlamentares destinadas ao SUS. A medida visa fortalecer o planejamento, a transparência e a efetividade na destinação de verbas federais, promovendo maior alinhamento entre as ações financiadas e as necessidades reais da saúde pública no país.
Durante o encontro, realizado na última quarta-feira (30), foi solicitada da Aprece apoio nas ações do órgão junto aos municípios cearenses. O Superintendente Regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no Ceará, Daniel Martinho Barbosa Filho, foi recebido pela Coordenadora Técnica, Rafaele Saraiva, e o Analista de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da entidade, Daniel Aguiar Camurça.
A Aprece sediou, na manhã da última terça-feira (29), o lançamento do “Projeto 500: Implantação do Decreto de Apuração de Custos Auditáveis”, por meio da reunião inicial de alinhamento com representantes dos municípios cearenses selecionados. A iniciativa do Laboratório de Inovação em Governança de Administração, de Riscos, da Universidade de Brasília (UnB), visa apoio técnico para cumprimento do Decreto Federal nº 10.540/2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do SIAFIC.
O encontro, realizado na manhã desta segunda (28), reuniu gestores e equipes técnicas municipais da área, além de alguns prefeitos. Contando com as presenças do presidente da Aprece, Joacy Júnior, e do secretário executivo da SDA, Marcos Jacinto, em sua abertura, a reunião foi uma oportunidade para dialogar sobre os critérios técnicos adotados pelo Garantia Safra; disponibilizar orientações sobre o processo de revisão dos dados divulgados pelo MDA; bem como oferecer apoio técnico aos municípios para o correto preenchimento de informações e apresentação das contestações.
O Ministério da Saúde anunciou, na última semana, a prorrogação do período de transição até a competência de dezembro de 2025. Atendendo solicitação municipalista, a pasta anunciou alterações na Portaria que institui a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do SUS.
Na manhã da última quinta-feira (24), a Aprece realizou mais uma edição da sua live semanal “Quinta com Debate”, iniciativa que visa discutir temas relevantes para a gestão pública municipal.
O documento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta impactos nas administrações tributárias. O objetivo da nota é orientar os municípios, em especial, sobre a determinação do artigo 59 da Lei Complementar (LC) 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), além de criar o Comitê Gestor do IBS e promover alterações na legislação tributária.
Em reunião com a Secretária de Direitos Humanos do Estado do Ceará, Dra. Socorro França, e sua equipe técnica, na manhã desta terça-feira (15), o presidente da Aprece, Joacy Júnior, apresentou o Projeto Estações da Vida, voltado para a pessoa idosa e a rede de atendimento municipal, com vistas ao apoio para execução do mesmo em 14 regiões administrativas do estado.
Nesta semana, a Aprece deu início a uma nova temporada de sua Quinta com Debate, iniciativa desenvolvida por meio de sua Escola de Gestão Pública Municipal (EGPM) por meio de encontros transmitidos pelo canal ‘Aprece Ceará’ no YouTube. O objetivo da primeira edição, desta que é a quinta temporada da iniciativa, foi discutir sobre as inovações introduzidas pela Lei nº 14.133/2021 nas contratações municipais de serviços de comunicação institucional, destacando seus impactos na transparência, publicidade e eficiência da gestão pública.
As escolas cearenses já podem cadastrar projetos para participar da VI Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA), que nesta edição traz como tema “Vamos transformar o Brasil com Educação e Justiça Climática”. A ação é voltada a unidades de ensino que tenham turmas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental. Podem ser delegados da Conferência crianças e adolescentes de 11 a 14 anos. Os projetos podem ser cadastrados na plataforma da CNIJMA até o próximo dia 30 de maio.
O lançamento da iniciativa do TCE Ceará, realizado na segunda-feira (7), reuniu diversas autoridades, gestores públicos, estudiosos e interessados pela temática, no Plenário do Tribunal. Além da Aprece, representada por seu presidente Joacy Júnior, mais de 40 instituições públicas e privadas aderiram ao Pacto, que visa fortalecer as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil, especialmente para crianças de 0 a 6 anos.
