A Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024, apresenta critérios e procedimentos para que parlamentares façam a indicação de recursos para a Saúde dos estados, distrito federal e municípios por meio de Emendas. O documento também traz diretrizes para execução, conforme a legislação orçamentária e financeira em vigor.
Realizado na manhã desta quinta-feira (7), o evento foi marcado também pelo lançamento do Guia Aprece para o Ano Eleitoral 2024, elaborado para esclarecer e fornecer orientações sobre como os agentes públicos municipais devem proceder nesse período de eleições. O seminário contou com palestras ministradas por especialistas convidados e contou com ampla participação de representantes de municípios de todas as regiões do Estado.
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Comitê Executivo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Cenec), divulgou, nesta última segunda-feira, 4 de março, no Diário Oficial da União, os parâmetros de conectividade para fins pedagógicos nos estabelecimentos de ensino da rede pública de educação básica, no âmbito da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec). Os patamares mínimos de velocidade de download a serem observados como parâmetro para conexão à internet nas escolas estão especificados na Resolução nº 2/2024. De acordo com o documento, para o estabelecimento de conexão via satélite, é recomendada a velocidade mínima de download de 20 Mbps. No caso de escolas com conexão via redes terrestres, as orientações variam. Para estabelecimentos de ensino fundamental ou médio que possuem entre 50 e 1000 alunos no turno mais movimentado, a velocidade mínima de download indicada é de 1 Mbps por aluno no turno de mais movimento. Por exemplo, uma escola com 300 estudantes no turno matutino e 200 estudantes no turno vespertino é orientada a ter velocidade mínima de 300 Mbps. No caso de escolas com mais de mil alunos no turno mais movimentado, a recomendação é de 1 Gbps. Já para os estabelecimentos exclusivamente de educação infantil com mais de 50
O regulamento da 6ª Conferência Nacional das Cidades foi publicado na última sexta-feira, 1º de março, por meio da Portaria 175/2024 do Ministério das Cidades (MCidades). O documento destaca o tema deste ano, Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social,
Em nota, o Ministério da Saúde informou que a imunização, tradicionalmente realizada entre os meses de abril e maio, foi antecipada este ano em razão do aumento da circulação de vírus respiratórios no país. A pasta informou ainda ter negociado a entrega antecipada das doses, que estão previstas para serem distribuídas aos estados das regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul a partir do dia 20 de março.
Em atendimento a solicitações realizadas oficialmente pela Aprece, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) prorrogou para o próximo dia 30 de março de 2024 a entrega da prestação de contas mensal no Sistema de Informações Municipais (SIM), correspondente ao último mês de janeiro. Outra demanda da entidade à Corte de Contas também foi acatada: o adiamento para 30 de maio de 2024 da entrega das tabelas relacionadas ao Controle da Frota de Veículos dos municípios.
Para se inscrever na ferramenta da Secult Ceará é preciso ter uma conta e estar logado na plataforma do IB-SIEC 2024 – Informações Básicas do Sistema Estadual de Cultura do Ceará. O objetivo é verificar a situação dos elementos que constituem os Sistemas Municipais de Cultura e as demais nuances das políticas públicas de cultura em nível municipal. O preenchimento integral do formulário garante ao município a emissão de um certificado de participação no IB-SIEC 2024 – Informações Básicas do Sistema Estadual de Cultura do Ceará, contribuindo com a reestruturação do Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual da Cultura – PROSIEC.
Na última terça-feira (27), a entidade foi representada no evento, realizado no Museu da Imagem e do Som (MIS), por seu presidente, Júnior Castro, e por seu analista em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, Daniel Camurça, representante titular da Aprece no Conselho Estadual de Recursos Hídricos
Para não perder o prazo da renovação anual de seus cadastros, os municípios cearenses devem ficar atentos ao Sistema de Informações do Mapa do Turismo Brasileiro (Sismapa 2.0). Isso, porque o Ministério do Turismo (MTur) enviará, com 60 dias de antecedência ao vencimento da data dos registros, uma notificação informando sobre o período.
Norma, a ser apreciada juntamente com as demais regras para a eleição municipal de outubro, proíbe uso de conteúdo manipulado e baseado em dados inverídicos.
Nesta quarta-feira (21), a Aprece recebeu a visita do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Dr. Raimundo Gomes de Matos, para a entrega do registro no conselho à Associação.
O Ministério da Cultura (MinC) retoma, a partir desta quarta-feira (21), os plantões tira-dúvidas sobre a Lei Paulo Gustavo (LPG) e Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O objetivo da série de reuniões virtuais é auxiliar gestoras e gestores públicos de cultura dos estados, municípios e Distrito Federal na execução dos recursos de ambas as iniciativas. Os plantões serão sempre às quartas-feiras, às 14h30.
