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Notícias

Aprece esclarece: não é obrigatório desativar perfis das prefeituras nas redes em 2026

Em nota informativa esclarecendo que não existe imposição legal para a suspensão total dos canais institucionais durante o período eleitoral de 2026, a entidade reforça que as Eleições Gerais de outubro deste ano envolvem apenas cargos federais e estaduais. Por esse motivo, a restrição prevista no art. 73, VI, “b”, da Lei nº 9.504/1997 deve ser interpretada em conjunto com o § 3º do mesmo artigo, que limita sua aplicação às esferas administrativas cujos cargos estejam efetivamente em disputa. Embora a desativação geral dos perfis não seja obrigatória, a Aprece orienta os municípios a adotarem cautela redobrada na produção e divulgação de conteúdo durante o período eleitoral.

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3 de julho de 2026

Municípios devem ficar atentos às alterações na metodologia de cofinanciamento da Atenção Primária

Ministério da Saúde alterou as notas metodológicas do componente de qualidade da metodologia de cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS). As mudanças abrangem os indicadores C1 a C7, aplicáveis às equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Atenção Primária (eAP), e impactam diretamente o registro dos procedimentos e das ações realizadas no âmbito da APS.

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1 de julho de 2026

Integra MRAEs 2026 debate desafios da universalização do saneamento no Ceará

O I Seminário Integrado das Microrregiões de Água e Esgoto do Ceará, realizado nesta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), contou com a presença da Aprece. Representando os municípios cearenses nas discussões sobre o futuro do saneamento básico, a entidade participou da programação por meio do analista de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Daniel Aguiar Camurça, e do diretor de Relações Institucionais, Expedito Nascimento, que integrou um dos principais painéis do evento.

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24 de junho de 2026

Aprece conquista vaga titular no Conselho Estadual de Assistência Social do Ceará

A voz dos municípios cearenses ganha ainda mais espaço nos debates que definem os rumos da assistência social no Estado. A Aprece foi eleita para compor o Conselho Estadual de Assistência Social do Ceará (CEAS-CE) no biênio 2026-2028, ocupando uma cadeira de titular na representação da sociedade civil. A entidade será representada pela analista de Assistência Social da Aprece, Luciana Marinho.

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16 de junho de 2026

Conexão CNM Qualifica reúne gestores em Fortaleza com foco em tributação e contabilidade

Aprece acompanha as capacitações promovidas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para fortalecer a gestão fiscal e contábil dos municípios cearenses. Nesta quinta-feira (11), a entidade municipalista cearense participou de mais uma edição do CNM Qualifica, por meio do diretor de Relações Institucionais da entidade, Expedito Nascimento; da sua coordenadora de Comunicação, Caroline Batista, e da secretária da Escola de Gestão Pública Municipal da Aprece (EGPM/Aprece), Cleuda Soares.

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11 de junho de 2026
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