O INTEGRA MRAEs 2026 – I Seminário Integrado das Microrregiões de Água e Esgoto do Ceará, realizado nesta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), contou com a presença da Aprece. Representando os municípios cearenses nas discussões sobre o futuro do saneamento básico, a entidade participou da programação por meio do analista de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Daniel Aguiar Camurça, e do diretor de Relações Institucionais, Expedito Nascimento, que integrou um dos principais painéis do evento.
Promovido pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, o seminário celebrou os cinco anos de implementação das Microrregiões de Água e Esgoto (MRAEs), reunindo gestores públicos, especialistas e representantes de instituições estaduais e municipais para debater os avanços, desafios e estratégias voltadas à universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O encontro teve como tema central “5 anos das MRAEs: Governança Regional e os Desafios da Universalização”.
Realizado no Auditório João Frederico Ferreira Gomes, no Anexo II da Alece, o evento teve como objetivo promover a integração entre os diversos atores do setor e discutir novos modelos de financiamento, marcos regulatórios e caminhos para o cumprimento das metas de universalização previstas até 2033 pelo Novo Marco Legal do Saneamento.
A solenidade de abertura contou com a presença do secretário das Cidades, Antônio Negreiros Bastos Neto, que deu as boas-vindas aos participantes e destacou a importância da cooperação entre Estado, municípios, órgãos reguladores e instituições parceiras para ampliar o acesso da população aos serviços de saneamento básico.
Também compuseram a mesa de abertura representantes da Assembleia Legislativa do Ceará, da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria-Geral das Microrregiões e demais instituições ligadas ao setor.
Em sua fala, o presidente da Cagece, Neurisângelo Freitas, destacou que a ideia de realizar o seminário surgiu a partir das discussões desenvolvidas no âmbito das próprias Microrregiões de Água e Esgoto. Segundo ele, o fortalecimento da governança regional e o comprometimento de todos os entes envolvidos são fundamentais para o alcance das metas de universalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário.
Já o secretário dos Recursos Hídricos do Ceará, Ramon Rodrigues, ressaltou a importância de gestores e instituições compreenderem o arcabouço jurídico que rege as MRAEs, condição essencial para a implementação efetiva das políticas de saneamento e para a consolidação do modelo regionalizado de gestão.
Ao longo do dia, a programação técnica abordou temas estratégicos para o setor, incluindo a experiência prática das três autarquias microrregionais cearenses, os desafios da universalização do esgotamento sanitário, as atualizações do Projeto Malha d’Água e a utilização do Sistema de Informação Territorial (SIT), ferramenta voltada ao monitoramento e apoio à gestão regionalizada dos serviços.
A participação da Aprece ganhou destaque no período da tarde, quando o diretor de Relações Institucionais da entidade, Expedito Nascimento, representando o presidente Joacy Júnior, integrou o Painel II – Desafios da Universalização do Esgotamento Sanitário. O debate reuniu ainda o presidente da Cagece, Neurisângelo Freitas; a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Sheila Pitombeira; o secretário das Cidades, Antônio Negreiros Neto; e a representante da Arce, Marcela Facó.
Durante as discussões, os participantes ressaltaram a necessidade de ampliar investimentos, fortalecer a governança regional e consolidar a atuação integrada entre Estado, municípios e instituições reguladoras para garantir o cumprimento das metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento até 2033.
Instituídas a partir da Lei Federal nº 14.026/2020, as Microrregiões de Água e Esgoto (MRAEs) são autarquias interfederativas que reúnem municípios para planejar, organizar e executar os serviços de saneamento de forma regionalizada, promovendo maior eficiência operacional, sustentabilidade econômica e ampliação do acesso aos serviços essenciais.
Além da Aprece, participaram do seminário representantes da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), Secretaria das Cidades, Arce, Cagece, Sisar, Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs), prefeituras municipais e demais instituições ligadas à gestão dos recursos hídricos e do saneamento básico no Ceará.