O Projeto de Lei 5998/19, já aprovado pelo Senado, torna obrigatório incluir nos planos diretores municipais a localização exata de hospitais, universidades, estádios esportivos, avenidas, redes de metrô e parques. Planos diretores municipais são instrumentos que orientam a ocupação do solo urbano.
Ainda de acordo com o projeto, equipamentos de menor porte, como postos de saúde, escolas, quadras de esportes, ruas e praças deverão constar de planos de menor escala, como o projeto de parcelamento do solo e o plano de operação urbana consorciada.
O objetivo da proposta, segundo o autor, senador Reguffe, do Distrito Federal, é melhorar a integração entre os planos diretores e a execução de políticas públicas nessas áreas, evitando que um bairro inteiro seja entregue sem a infraestrutura mínima necessária para os moradores.
Tramitação
O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados