Na manhã desta sexta-feira, 15 de junho, dia em que se comemoram os 15 anos do Estatuto do Idoso, representantes de diversos municípios cearenses participaram, no auditório do Palácio Abolição, do Seminário de Lançamento do Projeto Caminhos para um Envelhecimento Cidadão no Ceará. A iniciativa do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), e com o apoio de diversas entidades entre as quais a Aprece, visa fomentar a criação e o fortalecimento dos Fundos e dos Conselhos Municipais dos Direitos dos Idosos nos municípios cearenses, por meio de uma capacitação regionalizada dos agentes envolvidos. Na solenidade foi assinado um termo de compromisso entre o Governo do Estado, a Aprece e o MPCE para garantir a execução das ações previstas no projeto.
Na solenidade, o governador Camilo Santana foi representado pelo Secretário de Estado e Chefe de Gabinete, Élcio Batista, que presidiu a mesa de abertura. Ele reforçou que é fundamental a participação dos gestores municipais nessa iniciativa e salientou a importância da Aprece no trabalho de sensibilização e mobilização. Élcio Batista destacou e agradeceu o esforço dos últimos meses para a formatação do projeto e a realização do encontro de lançamento. “Esforço esse coordenado pelo Ministério Público e compartilhado com todos os órgãos que firmaram parceria em favor de um envelhecimento cidadão no Estado”, disse.
A Vice-Procuradora Geral do Ministério Público Estadual, Vanja Fontenele, lembrou que o MPCE tem enfrentado a luta em favor do idoso de forma muito aguerrida e que há uma clara evolução do trabalho realizado ao longo dos anos. “Hoje há um grande envolvimento dos colegas procuradores do interior do Estado e isso é motivo de muita alegria a orgulho”, exemplificou. Vanja Fontenele citou, ainda, a importância do envolvimento de toda a sociedade na luta em favor de uma melhor qualidade de vida para a pessoa idosa. “Não acredito que as administrações municipais possam fazer tudo sozinhas. Elas precisam do engajamento social, da sensibilidade e atuação de todos os setores da sociedade. Se todos queremos as mudanças, precisamos todos nos envolver nas ações”, sentenciou.
A Aprece foi representada na solenidade pelo prefeito de Piquet Carneiro, Bismarck Barros Bezerra, membro do Conselho Deliberativo da entidade. De acordo com ele, a Aprece está completamente engajada nessa campanha e se compromete a atuar fortemente na mobilização e na sensibilização dos municípios cearenses para a criação dos conselhos e dos fundos. “Em geral, a sociedade é excludente para com os idosos e cabe às gestões municipais trabalhar em favor da mudança dessa realidade. A longevidade da população só cresce. É urgente envolver o poder público e a sociedade em um amplo debate para viabilizar os caminhos para um envelhecimento cidadão pleno nas mais diversas áreas”, afirmou o prefeito.
O Projeto Caminhos para um Envelhecimento Cidadão no Ceará foi oficialmente apresentado na solenidade pelo promotor de Justiça Hugo Porto, coordenador do CAOCidadania. Ele destacou a importância da rede de parceiros envolvidos na iniciativa antes de explicar as linhas gerais da mesma. Explicou que o projeto prevê a realização de encontros em oito regiões do Estado com formações, fomentando a participação, a criatividade e o sentimento de pertencimento dos envolvidos. Os encontros deverão ser divididos em temas, como Conselhos Municipais dos Direitos; Criação e Implementação do Fundo Municipal; Políticas Públicas Municipais e Rede de Atendimento da Pessoa Idosa.
O promotor elencou os benefícios advindos da criação dos fundos municipais, como a possibilidade de captação de recursos para ações em prol dos idosos por meio da destinação de parte do Imposto de Rende de pessoas físicas e jurídicas. Afirmou, ainda, que, por meio da iniciativa interinstitucional, os membros dos conselhos municipais serão melhor preparados e capacitados para deliberar e apoiar as políticas públicas municipais voltadas para o idoso. De acordo com Hugo Porto, está prevista a criação de uma rede de resolutividade, por meio da qual os municípios possam interagir, trocar informações sobre ações e recursos e viabilizar parcerias para vencer desafios comuns. “Uma das grandes ações do projeto é o combate ao superendividamento da pessoa idosa. Dessa forma, um volume expressivo de dinheiro deixará de ficar nos bancos e passará a circular no município e engrandecer a economia local”, explicou.
Também compuseram a mesa de abertura do Seminário de Lançamento do Projeto Caminhos para um Envelhecimento Cidadão no Ceará: a Presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI-CE), Silvana de Matos Brito; o Coordenador Especial de Idosos da Prefeitura de Fortaleza, Coronel Sérgio Gomes; o Secretário Adjunto do Trabalho e Desenvolvimento Social, José Herman Almeida; a Coordenadora Especial de Políticas Públicas para Idosos e Pessoas com Deficiência do Gabinete do Governador, Rebeca Cortez Dauer; o Superintendente Adjunto da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, Wilmar Teixeira de Souza; o Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, José Aécio Vasconcelos Filho; o Coordenador de Saúde da Pessoa Idosa da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, João Bastos Freire Neto; e a Delegada do Idoso e Pessoa com Deficiência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS/CE) , Ivana Marques.
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