A Universidade de Brasília (UnB) e a prefeitura de Capistrano promoveram, na última quarta-feira (18), o lançamento do primeiro Portal de Transparência de Custos Auditáveis do Estado do Ceará, um marco para a gestão pública e o fortalecimento da transparência nos municípios cearenses. O evento, realizado por meio de uma Live, contou com a participação da Aprece, por meio da coordenadora de sua Escola de Gestão, Helderiza Queiroz, e de representantes de diferentes esferas da administração pública, entre eles o professor da Universidade de Brasília, Marilson Dantas, o prefeito de Capistrano, Junior Saraiva, além de membros do Conselho de Educação e Saúde.
O lançamento do portal representa um avanço significativo na modernização da administração pública do Ceará, oferecendo aos cidadãos acesso a dados claros e verificáveis sobre os custos das políticas públicas, com uma abordagem que prioriza a transparência e a prestação de contas. O novo portal permitirá que a sociedade acompanhe, de maneira detalhada, os gastos das prefeituras com suas unidades de ensino, saúde e outras áreas de serviços públicos.
Durante a Live, Helderiza Queiroz, ressaltou a relevância da ação, frisando o papel da Aprece em apoiar os municípios na busca por uma gestão pública mais eficiente e transparente. “A entidade tem se empenhado constantemente para que os prefeitos do Ceará possam adotar práticas que garantam o uso responsável dos recursos públicos. Este portal, em parceria com a UnB, é uma ferramenta poderosa para os gestores e para a sociedade”, declarou.
O prefeito Junior Saraiva, destacou a importância da iniciativa para o município e para o Estado. “Este é um passo fundamental para garantir que os recursos públicos sejam usados com eficiência e que a população tenha acesso a informações precisas e auditáveis sobre como o dinheiro público está sendo aplicado. Hoje, temos o orgulho de apresentar os dados de custos auditáveis das nossas escolas, creches, hospitais e todas as unidades administrativas da nossa prefeitura”, afirmou.
O professor Marilson Dantas, da Universidade de Brasília, foi um dos responsáveis pelo desenvolvimento do projeto. Durante o evento, ele detalhou como o portal foi concebido e explicou que o objetivo é criar um sistema auditável que permita a verificação independente dos gastos públicos, gerando um ambiente de maior confiança para a população. “Este portal é um exemplo de como a tecnologia pode ser usada para aproximar a administração pública da população. É uma iniciativa que pode servir de modelo para outros estados e municípios do Brasil. Os municípios que ainda não cunpriram o decreto deem o primeiro passo com fez Capistrano, publicando o decreto munipal de custos auditáveis e governança e depois apaurando os custos”, afirmou o professor.
Além de possibilitar o acompanhamento detalhado dos custos das unidades administrativas, o portal também cumpre o Decreto Municipal nº 014/2024, que estabelece a Medida de Nível de Serviço Comprado (NSC) como instrumento de avaliação da eficiência e economicidade na gestão pública do município de Capistrano. Com isso, o portal se torna não apenas uma ferramenta de transparência, mas também um mecanismo de avaliação contínua da qualidade dos serviços públicos prestados, proporcionando à administração municipal uma forma mais eficaz de medir e melhorar seus processos.
Outro aspecto importante do portal é que ele atende à exigência do Decreto nº 10.540/2020, que obriga todos os municípios do Ceará a cumprirem o item V do artigo 2º até o dia 01 de janeiro de 2025. Esse dispositivo determina que as prefeituras devem realizar a apuração de custos auditáveis, ou seja, estabelecer um sistema que permita a verificação independente de todos os gastos públicos. Caso os municípios não cumpram essa determinação dentro do prazo estabelecido, estarão sujeitos a perda das transferências voluntárias e sanções impostas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará).
“Com a implementação da apuração de custos auditpaveis, o município de Capistrano poderá monitorar o desempenho dos serviços públicos de forma mais objetiva, permitindo uma gestão mais precisa e que, acima de tudo, entregue resultados que atendam às necessidades da população”, explicou Junior Saraiva, prefeito de Capistrano.
A criação do portal é um marco importante no Estado, pois assegura maior controle sobre os investimentos públicos e combate possíveis desperdícios e irregularidades. Ao colocar à disposição da população os dados sobre a execução orçamentária de forma detalhada e acessível, o projeto promove um novo nível de governança pública no Ceará.
A ação tem a perspectiva de ser expandida para outros municípios, proporcionando uma maior integração entre as esferas de governo e criando um ambiente de fiscalização e participação cidadã mais robusto. Para os gestores públicos, o portal também representa uma forma de otimizar os recursos e melhorar a eficiência das ações administrativas.
No evento o professor Marilson Dantas da UnB convidou a Aprece a apoiar o Projeto 500 que tem como objetivo auxiliar os 500 menores munipíos do Brasil a cumprirem o decreto 10.540/20 e evitarem as possíveis sanções que possam vir a estar sujeitos punições. Dessa forma a Aprece poderá indicar 17 munipios para que possa ter o apoio do projeto de pesquisa da UnB e possam fazer a apuração de custos auditáveis, assim como fez Capistrano.
O evento, que também contou com a presença de representantes do Conselho de Educação e de Saúde, foi considerado um grande sucesso, consolidando o município de Capistrano como uma referência em transparência e responsabilidade fiscal no Estado do Ceará.
A partir de agora, o município de Capistrano passa a ser exemplo para outros municípios do Ceará, demonstrando que a transparência e a auditabilidade dos custos são essenciais para a construção de uma gestão pública mais eficiente e mais próxima da população.
Confira o lançamento na íntegra: