Foi aberta, nesta terça-feira, 21 de maio, a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). O Ceará participa do evento municipalista com uma delegação composta por cerca de 160 pessoas; entre prefeitos(as), secretários municipais, vereadores e assessores. O grupo foi mobilizado pela Aprece, sob o comando de seu presidente Júnior Castro, prefeito de Chorozinho.
“A delegação do Ceará veio mais uma vez em grande número. Estamos aqui com muitos municípios representados por seus gestores. Viemos somar força nesse movimento que visa fortalecer nossos municípios. Esse ano a gente estava trabalhando fortemente na questão da desoneração da folha, já conseguindo recente acordo para a manutenção dos 8% da alíquota. Mas, a Marcha serve também para despertar outros assuntos, outros temas também importantes para o municipalismo e temos certeza que sairemos daqui fortalecidos e com conquistas importantes para melhorar nossas gestões no dia a dia. Temos aqui várias arenas simultâneas trazendo temas importantes que visam aperfeiçoar as gestões, garantindo eficiência. Certamente quem veio para a Marcha voltará com muito conhecimento para aperfeiçoar e melhoras as gestões municipais”, afirmou Júnior Castro.
A abertura da edição de 2024 da Marcha contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco; do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; várias autoridades e representantes dos Poderes Legislativo e Executivo. A solenidade foi comandada pelo presidente da Confederação Nacional de Município (CNM), Paulo Ziulkoski. O evento conta com aproximadamente 10 mil participantes e acontecerá até a próxima quinta-feira, 23 de maio.
Em sua fala, o presidente da República anunciou aos prefeitos na manhã desta terça-feira, 21 de maio, que o governo federal vai defender medidas que possam viabilizar a desoneração da folha de pagamento. A promessa é a de que as demandas da desoneração sejam inseridas no Projeto de Lei (PL) 1.847/2024 e apreciadas pelo Congresso Nacional antes do término do fim da validade da alíquota de 8%, que passou novamente a vigorar com a suspensão de uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, por 60 dias.
“Temos que trabalhar com urgência essa proposta”, disse Lula sobre a aprovação do PL 1.847/2024, apresentado pelo senador Efraim Filho (PB) e que terá a relatoria do senador Jaques Wagner (BA). O presidente da República ainda falou sobre novos prazos e condições para o financiamento de dívidas previdenciárias e pagamento de precatórios, com a renegociação de juros e teto máximo de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) dos municípios.
Essa proposta mencionada pelo governo federal tem sido defendida pelo movimento municipalista na Emenda 6 de Plenário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. O presidente da República ainda reconheceu que impacta nos Municípios a maior parte das obrigações e que esse ponto precisa ser revisto.
“Não é possível tomar decisão política em nível nacional sem a gente medir a consequência dela quando a gente chega na ponta da cidade. Nós transferimos muita responsabilidade e muitas vezes a gente precisa transferir parte do dinheiro junto para o prefeito cumprir. Grande parte das coisas que os prefeitos reivindicam é justa. Precisamos estabelecer uma relação digna e respeitosa entre nós”, considerou.
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Além da desoneração e dos precatórios, o presidente disse que todos os Municípios irão receber incremento de custeio para equipes multiprofissionais e de saúde bucal. Segundo o governo federal, o total do investimento será de R$ 4,5 bilhões. A liberação de recursos financeiros de emendas de bancada no valor de pouco mais de R$ 6 bilhões e a inserção de Municípios com menos de 50 mil habitantes no programa Minha Casa, Minha Vida também foram anunciados. Ele falou ainda acerca do encaminhamento para aprovação do PLP 459/2017, que tem como objetivo a securitização autorizando União, Estados e Municípios a cederem direitos creditórios ao setor privado de origem tributária ou não, com impacto de R$ 180 bilhões aos três Entes.
Decreto
O presidente da República também assinou decreto que dispõe sobre convênios e contratos de repasses relativos às transferências de recursos da União e sobre parceria sem transferência de recursos por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão. Atribui, ainda, competências para edição de normas complementares para execução de recursos da União por meio de contratos e repasses de convênios.
Com informações da CNM