Com uma delegação composta por mais de 80 pessoas – entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e assessores municipais; a Aprece participou, na manhã desta terça-feira (20), da solenidade de abertura da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Representada por seu presidente, Joacy Júnior; a entidade tem mobilizado, orientado e auxiliado os gestores municipais cearenses a não só aproveitarem bem o evento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), mas a participarem de uma ativa agenda política em defesa de pautas municipalistas nas mais diversas áreas.
PEC 66/2023: alívio fiscal para os municípios
Considerada uma das principais bandeiras da Marcha deste ano, a PEC 66/2023 propõe ampliar de 60 para 300 meses o prazo de parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios junto aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Outro ponto da proposta é a criação de um novo modelo de quitação de precatórios, impedindo o sequestro de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta já foi aprovada no Senado e está em análise na Câmara dos Deputados. A comissão especial que discute o tema foi instalada no último dia 6 de maio.
“Essa PEC dará um importante alento aos municípios no que diz respeito à Previdência Social e também ao pagamento de Precatórios. Estamos articulados e mobilizados em favor dessa pauta em especial”, afirmou o presidente da Aprece, Joacy Júnior.
Descentralização em pauta
Durante a cerimônia de abertura, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, voltou a criticar a concentração de recursos na União e defendeu a descentralização como caminho para melhorar a eficiência na gestão pública. Ele apontou a criação de mais de 190 programas federais, ao longo dos anos, como exemplo da sobrecarga imposta aos municípios, sem o devido reajuste nos repasses.
“Esse modelo centralizador está ultrapassado. É preciso que os entes locais tenham mais autonomia e condições reais de execução”, disse Ziulkoski, destacando a necessidade urgente de atualização nos valores dos programas federais.
Lula anuncia ações em Habitação e Saúde
Em sua fala, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou dois temas centrais para os municípios: Habitação e Saúde. Ele anunciou que o governo federal vai dar início a uma nova etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, com foco na redução do déficit habitacional, estimado em cerca de 7 milhões de moradias. Segundo o presidente, haverá também incentivo ao crédito para reformas residenciais.