Discutir as alternativas para garantir o equilíbrio fiscal dos municípios cearenses. Esse é um dos focos do VII Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2019, que acontece de segunda (3) até terça-feira (4) no Centro de Eventos do Ceará, com o intuito fomentar o conhecimento e aprimoramento da administração pública municipal, para a prática de políticas eficientes.
O evento é promovido pelo Diário do Nordeste, em parceria com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/CE) e outras instituições. Com o tema “Desenvolvimento Cooperado, Inovação e Sustentabilidade”, o Seminário está apresentando uma visão integrada para o planejamento do Estado, conforme peculiaridades de cada uma de suas cidades.
Representantes de cerca de 100 municípios do Ceará estiveram na abertura do evento, que aconteceu com a presença do governador Camilo Santana; do presidente da Aprece, Nilson Diniz; do presidente do TCE/CE, Conselheiro Edilberto Pontes; entre os demais representantes das entidades parceiras do evento.
Em sua fala, o presidente da Aprece enfatizou a proposta da entidade sobre uma possível parceria entre o Governo do Estado e os municípios cearenses, no intuito de alavancar a Gestão Fiscal Municipal.
“A proposta da Aprece é replicar o sucesso da parceria entre o Estado e os municípios na Educação. Essa nova cooperação seria ancorada na expertise do Estado na área fiscal. Ela seguiria o mesmo modelo de sucesso do Paic (Programa Alfabetização na Idade Certa) com orientações, incentivo e trabalho em equipe. A ideia é fazer o diagnóstico e monitoramento das ações e dos índices de gestão fiscal dos municípios, seguidos de avaliação, premiação e reconhecimento”, explicou Diniz
Para Nilson Diniz, um dos principais desafios dos gestores cearenses nos últimos anos é a manutenção das receitas. “Precisamos repassar essas preocupações para nossos companheiros e tentar encontrar alternativas. Até existe possibilidade de recursos extras, mas é muito pouco”, observa o gestor. Em 2018, conforme informou, pelo menos 73 municípios do Estado ultrapassaram o limite máximo de gastos possibilitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Quando se coloca o limite prudencial, de 51,3% dos gastos, esse número se eleva para 120 municípios.
Diante das incertezas políticas e econômicas que o país atravessa, o governador Camilo Santana enfatizou a necessidade do poder público agir de maneira inteligente e eficiente na condução das políticas públicas. “É um momento de conhecer as experiências exitosas, de avaliar modelos de gestões municipais e, principalmente, a importância da cooperação no momento que a gente está vivendo no Brasil. Há uma questão muito complexa da perspectiva da economia brasileira. Recentemente a própria imprensa noticiou a queda do crescimento da economia esse ano no Brasil e isso afeta diretamente a estados e municípios. Então, é cada vez mais importante que os municípios possam ter eficiência de gestão, garantir serviços de qualidade à população e isso exige cada vez mais aperfeiçoar o modelo de gestão. É fundamental que estados e municípios façam uma gestão equilibrada, com responsabilidade, controle fiscal, eficiência, sem prejudicar e garantindo os serviços de qualidade à população. Para isso, é preciso foco, prioridade, diálogo, parceria e cooperação, como o próprio nome do evento sugere em sua sétima edição”, ressaltou o governador.
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Assista aqui o trecho da fala do presidente da Aprece, Nilson Diniz, durante o evento. E aqui a fala do governador Camilo Santana.
Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece)