Decisão Justiça Censo Ceará
DECISÃO TSE TRANSPORTE PÚBLICO
DECISÃO_LIMINAR_-_FPM_TRIBUTOS_-_APRECE
Decreto 33.574 – 2020 Coronavírus Isolamento social rígido e 33.575 – 2020 Prorroga medidas restritivas
Decreto Covid-19 11/07/2020
Decreto Especial Covid-19 Fim de Ano
Decreto Estado Ponto Facultativo Semana Santa 2022
Decreto n° 8.211 – Planos Municipais de Saneamento Básico
Decreto Programa de Cooperação Federativa (PCF)
Desafios nos Municípios para o retorno às aulas presenciais
Desafios Resíduos Sólidos Pós-Pandemia
Despacho Presidência
Despacho TCE prestação de contas 2024
Diálogo Municipalista
DIÁRIO OFICIAL