A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) e a Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) realizam, em parceria com Prefeituras, sociedade civil e setor privado, o Seminário Abertura de Empresas: Descomplicando a Formalização de Negócios nos Municípios, de agosto a outubro de 2022.

OBJETIVO

No evento, será explicado como a gestão municipal pode oferecer o serviço de viabilidade automática para abertura de empresas de baixo risco, ao definir os locais permitidos para instalação de novos empreendimentos e as atividades econômicas consideradas de baixo risco sanitário, ambiental e urbano. Também será apresentada a política pública de simplificação disponível para os municípios.

Em palestras e oficinas presenciais, serão apresentados esclarecimentos quanto às formas de implementação das mudanças introduzidas pela Lei da Liberdade Econômica (nº 13.874/2019), bem como apresentação das ferramentas desenvolvidas para a simplificação dos processos de formalização de empresas a fim de contribuir com o quadro econômico dos municípios do Estado do Ceará.

PÚBLICO

Prefeitos, secretários e analistas municipais de pastas relacionadas ao licenciamento de empresas (Alvará de Funcionamento; Meio Ambiente e Vigilância Sanitária).

PROGRAMAÇÃO

Abertura

Palestra – Lei da Liberdade Econômica e as novas formas de interação do município com o cidadão – Caio Rodrigues

Oficina – Elaboração de tabelas para a Viabilidade Automática (endereçamento e risco) – Eduardo Jereissati

Oficina Implantação do programa de simplificação na abertura de empresas de baixo risco.

METODOLOGIA

O evento será realizado de forma regionalizada, na modalidade presencial, devendo cada participante processar sua inscrição de acordo com a data estabelecida para a Região a qual seu município pertence, conforme detalhado no cronograma a seguir.

Por ser um evento presencial para entrada é necessário o comprovante de vacinação para Covid-19.

CRONOGRAMA

Fortaleza e Região Metropolitana
Data: 10 de agosto
Horário: 8h30 às 12h

Local: Fortaleza. Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE). Rua Maria Tomásia, 230.

Regiões da Ibiapaba, Crateús, Inhamuns e Sobral
Data: 24 de agosto
Horário: 8h30 às 12h
Local: Sobral. Escola de Saúde Pública Visconde de Sabóia. Avenida John Sanford, 1320. Auditório Miria Campos Lavor (Andar térreo)

Região do Cariri e Centro Sul
Data: 05 de setembro
Horário: 8h30 às 12h
Local: Juazeiro do Norte. Sede do Sebrae. R. Interventor Francisco Erivano Cruz – Centro

Regiões do Vale do Jaguaribe e Litoral Leste
Data: 19 de setembro
Horário: 10h às 12h
Local: Aracati. Sede Sebrae. Rua Cel. Alexandrino, nº 1748

Regiões  de Canindé, Sertão Central e Maciço de Baturité
Data: 10 de outubro
Horário: 10h às 12h
Local: Canindé. Câmara de Dirigentes Lojistas.  Rua Raimundo Costa Ribeiro, 2194

Regiões do Litoral Oeste e Vale do Curu
Data:
Horário: 10h às 12h
Local: Itapipoca. IFCE Itapipoca.  Av. da Universidade, 102

PALESTRANTES

Caio Rodrigues

Advogado e especialista em direito público com ênfase nas relações tributárias, começou a trabalhar na Junta Comercial do Estado do Ceará em 2011, como analista técnico. Hoje é Vice-presidente da Jucec.

Eduardo Jereissati

Consultor de Negócios no Projeto Empreendedor Digital (Jucec); Contador com experiência em empresas do ramo de tecnologia, comércio varejista e escritório de contabilidade; consultor do SEBRAE, com atuação na implantação da REDESIM no estado do Ceará; diretor executivo e instrutor da Fortes Educação Profissional; Gerente Comercial de Tecnologias Educacionais da Fortes Tecnologia em Sistemas; instrutor de cursos relacionados à contabilidade, constituição de empresas e Simples Nacional.

Local

APRECE

Rua Maria Tomásia, 230, Aldeota

Fortaleza, CE