Uma mobilização inédita, coordenada pelo movimento Agenda 227, reuniu mais de 140 organizações da sociedade civil na construção de 148 propostas de políticas públicas para serem incorporadas pelas candidaturas à Presidência da República e implementadas no próximo governo eleito. O documento “Plano País para a Infância e a Adolescência – Síntese das propostas” indica medidas para enfrentar problemas históricos no campo dos direitos das crianças e adolescentes, impactos da profunda crise deixada pela pandemia do Coronavírus e outros retrocessos específicos ocorridos últimos anos e identificados pelas organizações. O documento foi enviado para os partidos na última segunda-feira (13) e apresentado em reuniões com cada uma das pré-candidaturas que aceitarem receber representantes da Agenda 227.
A partir da análise dos principais avanços e retrocessos desde 2015 até 2022 registrados nos direitos das crianças e dos adolescentes, e da criação de 22 Grupos de Trabalho, o movimento desenvolveu propostas em áreas como educação, diversidade, inclusão, saúde, enfrentamento a violências, segurança alimentar, saneamento básico, meio ambiente, cultura, esportes e lazer, entre outros.
Segundo Marcus Fuchs, que integra a equipe executiva do movimento, a iniciativa é a expressão de valores democráticos e baseada nas mais diversas experiências da sociedade civil sobre as realidades da infância e da adolescência no Brasil. O conjunto de propostas viabiliza um caminho de retomada de direitos fundamentais, conforme previsto no artigo 227 da Constituição Federal. “A Agenda 227 espera que a candidatura eleita neste ano atue com urgência pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, compromisso primordial que deve ser implementado para superarmos em definitivo os problemas estruturais e retrocessos recentes que têm condenado o futuro das novas gerações e, por consequência, do próprio país”, afirma Fuchs.
Priorizar a infância e a adolescência em qualquer situação é um dever do Estado, das famílias e da sociedade, conforme estabelecido no Artigo 227 da Constituição Federal, que dá nome ao movimento. Além disso, o segmento de 0 a 18 anos é um dos mais expressivos e diversos contingentes da nossa população: são hoje 53,7 milhões de pessoas, de acordo com a Pnad 2019. Por isso, para o movimento, ter esses grupamentos etários no centro das políticas públicas garante forte potencial de impacto também para toda a sociedade, já que cuidar dos mais jovens exige um conjunto amplo de políticas públicas e a garantia de direitos básicos também para seus cuidadores: famílias, profissionais da educação, saúde, assistência, entre outros.
As propostas elaboradas pela Agenda 227 tomam como referência direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pelo Marco Legal Primeira Infância e por leis correlatas. Ao mesmo tempo, estão balizadas pelas metas previstas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O documento agora lançado traz a síntese das 148 propostas. Os Grupos de Trabalho da Agenda 227 seguem operando sobre o aprofundamento das propostas, para compor a publicação que trará metas detalhadas e quantificáveis, capazes de apontar um caminho exequível de implementação das políticas públicas pelo próximo governo. Esse material será proximamente apresentado às candidaturas e à sociedade como um todo.
Fonte: União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)