A Advocacia-Geral da União (AGU) criou uma Força-Tarefa para a atuação nas demandas judiciais sobre a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 06/2019, que modifica o sistema de previdência social. A iniciativa teve como base a necessidade de um trabalho jurídico preventivo e eficiente para conferir acompanhamento especial à judicialização de temas relativos à referida PEC.

A Portaria Nº 180, de 7 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 11, institui equipe nacional especializada para atuação estratégica no monitoramento e defesa das demandas judiciais que tenham por objeto as disposições desta PEC.

A equipe será composta por representantes do Gabinete do Advogado-Geral da União e dos órgãos responsáveis pelas funções de consultoria e assessoramentos jurídicos, bem como de defesa judicial da União, de suas autarquias e fundações, que atuarão no âmbito de suas respectivas atribuições e áreas de competência.

A coordenação da Força Tarefa será desempenhada pelo representante do Gabinete do Advogado-Geral da União, a quem incumbirá apresentar as ações empreendidas pela equipe, realizar reuniões periódicas e fornecer relatórios das atividades desenvolvidas.

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Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing da Aprece.