A Aprece alerta os gestores municipais para o prazo final de inserção dos dados com os gastos em educação referentes a 2015. O período final para o atendimento da demanda termina dia 30 de abril. O envio das informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) é válido para todos os municípios.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), até esta segunda-feira, 18, menos de 20% dos municípios transmitiram às informações. Os gestores devem ficar atentos, pois a ausência da prestação de contas pode impedir o repasse de transferências da União e a celebração de novos convênios com o governo. O não cumprimento do prazo, ou a não comprovação dos 25% sobre os investimentos do orçamento em Educação torna o Município inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).

Siope

O sistema eletrônico tem como objetivo coletar e acessar as informações a respeito do que Estados e municípios investem na manutenção e desenvolvimento do ensino. Aqueles entes que ainda não tenham a senha de acesso ao sistema devem enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o cadastro do secretário de educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais do Município.

A solicitação deve ser feita por meio de ofício timbrado para o número de fax (0xx61) 2022-4362 ou 2022-4692, ou pelo correio para SBS Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE – CEP: 70070-929 – Brasília/DF. Após a confirmação dos dados, o atendimento institucional do Fundo irá efetuar o envio da senha para o e-mail indicado no ofício.