Nesta segunda-feira (24), foram publicados no Diário Oficia da União (DOU), por meio da portaria 565/2017, os valores do ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2016.  Juntamente com outros três Estados, o Ceará não terá ajuste positivo nas contas dos municípios e do Estado, perfazendo um total de aproximadamente R$ 164 milhões negativos. Diante dessa situação, no início da noite desta segunda-feira, o presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves, esteve com o Secretário da Casa Civil, Nelson Martins, discutindo alternativas para evitar maiores dificuldades financeiras para as gestões municipais e para o próprio Governo do Estado.

Durante o encontro, que contou com a participação da equipe de técnicos e assessores da Aprece, ficou acertado que o Estado, através de sua Procuradoria Geral, deverá entrar com ação urgente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), afim de garantir que a devolução dos recursos ocorra pelo menos de forma parcelada. A Aprece sugeriu e forneceu a utilização da minuta da ação similar realizada pelo  Rio Grande do Norte em 2016 que obteve julgamento favorável, em caráter liminar.

Durante a reunião, Nelson Martins elogiou e agradeceu a iniciativa da Aprece, que já vem se articulando política e institucionalmente, em cima de projeções, de modo a tentar minimizar os prejuízos que esse ajuste negativo, com a devolução integral dos recursos, poderá acarretar aos entes federados cearenses.

Outra ação que a Aprece está articulando nesse sentido, é a articulação com os demais Estados que terão ajustes negativos, de modo a garantir força política para uma possível negociação junto ao Ministério da Educação (MEC). “Irermos buscar apoio dos presidentes das associações de municípios desses Estados para fortalecer nossa luta. Queremo evitar pelo menos que a devolução dos recursos aconteça logo de uma vez. Isso seria de um prejuízo muito grande para todas as administrações municipais”, disse Gadyel Gonçalves.

Confira AQUI os valores dos ajustes por município.