Aprece, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça discutem precatórios

REUNIÃO
22 de março de 2016

Na tarde desta terça-feira (22), o presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, esteve reunido com a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJC), desembargadora Iracema Martins, e o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado estadual Zezinho Albuquerque. A pauta do encontro, que aconteceu na sede do Tribunal, foi o sequestro das contas públicas municipais para o pagamento de precatórios. O mesmo está sendo realizado pelo TJ e tem inviabilizado as gestões públicas municipais.

O objetivo da reunião foi tentar chegar em um acordo que não prejudique tanto as gestões municipais. “Há o amplo interesse dos gestores em pagar esse débito, mas isso precisa ser feito de acordo com a realidade da dotação orçamentária de cada município”, explicou Expedito. Na oportunidade, o deputado Zezinho Albuquerque lançou uma proposta segundo a qual os municípios se comprometam a pagar o equivalente a 1% da receita corrente liquida. A presidente do TJ/CE comprometeu-se a estudar a viabilidade jurídica da sugestão apresentada, respondendo com a maior brevidade possível. 

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