Para não ficarem inadimplentes e deixarem de receber recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), gestores municipais e estaduais de educação de todo o país devem enviar os dados sobre a execução dos recursos do Programa em 2015 até dia 1º de abril. Os dados devem ser enviados através do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Conselheiros de controle social, responsáveis por acompanhar a execução do Pnae em cada município e estado, analisarão as informações encaminhadas inicialmente. A partir daí, os conselhos de alimentação escolar terão 45 dias para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE.