Fortalecendo uma grande mobilização nacional, iniciada recentemente por municípios do Nordeste, a Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) reunirá, na próxima segunda-feira (23), deputados federais e senadores cearenses para discutir alternativas para a crise financeira que está inviabilizando a maioria das gestões municipais. O encontro acontecerá, na próxima segunda-feira (23), a partir das 8h, na abertura do Diálogo Municipalista – evento com gestores nordestinos realizado em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), dias 23 e 24 de outubro, no Hotel Luzeiros, em Fortaleza. Estão confirmadas as presenças do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, do Governador Camilo Santana, entre outras autoridades.
Dados sobre a crise e detalhes sobre a pauta municipalista serão apresentados à imprensa pela diretoria da Aprece, durante entrevista coletiva antes do evento. De acordo com Gadyel Gonçalves, presidente da Aprece, os prefeitos e prefeitas de todo o Estado foram convocados a articular a participação de seus deputados e senadores no encontro, no qual serão apresentados dados e números que refletem as dificuldades enfrentadas pelos municípios. “É preciso que os parlamentares entendam o tamanho da crise em que as administrações se encontram. Muitos gestores não estão conseguindo cumprir seus compromissos com folha de pessoal e com fornecedores. Isso é reflexo do grande desequilíbrio entre as muitas atribuições dos municípios e os poucos recursos oriundos da União”, afirmou Gadyel, reforçando a necessidade urgente de um encontro de contas entre os entes federados. Ele lembra que as dificuldades crescem ano a ano e que, para 2018, a tendência é que o cenário seja ainda mais agravado com cortes de recursos por parte do Governo Federal, a exemplo dos destinados à área social, entre outros.
Dados parciais de um levantamento que a Aprece está realizando junto aos gestores municipais cearenses, refletem a gravidade da atual crise. Eles dão conta de que, em média, 45% das administrações municipais do Ceará não estão conseguindo cumprir em dia com o pagamento dos funcionários efetivos. Também apontam que cerca de 50% não consegue honrar dentro do mês os salários de seus contratados e que quase 75% das prefeituras cearenses estão em débito com seus fornecedores.
O movimento municipalista nacional busca atualmente um auxílio financeiro emergencial, de R$ 4 bilhões, a ser repassado até o final do ano às prefeituras do país, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O pedido de liberação de verba extra já foi protocolado na Presidência da República, por meio de ofício solicitando que o repasse seja nos moldes de medida anterior, sem vinculações e sem desconto do Fundeb. A demanda seria atendida por meio da edição de Medida Provisória (MP).
Entre as pautas a serem discutidas com os representantes do Ceará no Congresso Nacional, destaque para a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei de Conversão que tratava do parcelamento da dívida previdenciária dos municípios com a União. A medida foi vetada pelo presidente Michel Temer no início de outubro. A pauta é uma luta histórica dos municípios, pois permitirá que os gestores saibam o valor real de suas dívidas, que dependerá do resultado final entre créditos e débitos que os municípios possuem com a União. “A derrubada desse veto representará o restabelecimento de parte importante da saúde financeira dos municípios”, acredita Gadyel.
As responsabilidades atribuídas às administrações municipais crescem progressivamente, sem o acompanhamento das correspondentes fontes de custeio. São, atualmente, cerca de 390 programas federais em que os municípios assumem responsabilidades acima de sua competência. Outro impacto se refere à necessidade de contratação de pessoal imposta pelos programas. Com isso, os municípios precisam contratar inúmeros funcionários e servidores e, consequentemente, passam do limite de gastos com pessoal, uma vez que assumiu toda execução da política pública.
São inúmeras as proposições em tramitação na Câmara dos Deputados que podem modificar positivamente a realidade enfrentada pelos municípios. Essas pautas têm caráter mais permanente e podem reestruturar a legislação brasileira e promover a revisão do pacto federativo. É de fundamental importância que os gestores municipais lutem em favor da pauta mínima do movimento. Constam dessa reivindicação proposições importantes que tratam de temas como precatórios, atualização do Piso do Magistério, desburocratização da prestação de contas municipais, prorrogação do prazo para disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos sólidos, encargo vinculado ao repasse necessário, legitimação para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) e Consórcios Cauc.
Serviço:
Abertura do Diálogo Municipalista -Debate sobre Crise Financeira nos Municípios
Data: 23/10/2017
Horário: 8h30
Entrevista coletiva: a partir das 8h
Local: Hotel Luzeiros – Av. Beira Mar, 2600 – Meireles, Fortaleza – CE