Na tarde do último dia 15 de outubro, a Aprece realizou a Quinta com Debate “Os Compromissos com a Primeira Infância para as Próximas Gestões Municipais”. O objetivo foi abordar a importância do investimento em políticas públicas para meninos e meninas de 0 a 6 anos, como meio de transformação das condições de vida das crianças e de suas famílias, visando a promoção do desenvolvimento integral.

O encontro virtual, transmitido pelo canal da entidade no YouTube, contou com a participação de experientes especialistas na área: a Superintendente do Instituto da Infância (IFAN), Luzia Torres Gerosa Laffite; a Assessora Jurídica da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Ceará (APDMCE), Suellen Fortaleza Pinheiro; a Procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJE) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Elizabeth Maria Almeida de Oliveira; a Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-CE), Mônica Sillan Oliveira; e o consultor em Saúde da Aprece, João Ananias Vasconcelos Neto, que fez a abertura e deu as boas vindas às participantes do evento, representando o presidente da entidade, Nilson Diniz.

A representante falou sobre o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), abordando o poder/dever da formulação e implantação de políticas públicas para a etapa da vida que vai desde a gestação até os primeiros seis anos da criança. A Procuradora Elisabeth de Oliveira ressaltou que uma das principais recomendações da lei é a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) para articular diferentes setores da administração municipal com o objetivo de estabelecer metas e complementar suas ações, para cumprir o dever do Estado na garantia da prioridade absoluta dos direitos das crianças, previsto na Constituição Federal.

A superintendente do IFAN apresentou a Campanha Primeira Infância é Prioridade: O Papel dos Candidatos e a Importância de Assumir o Compromisso em Seus Planos de Governo. De acordo com Luzia Laffite, a iniciativa visa convocar nestas eleições candidatas e candidatos às prefeituras para que assumam um compromisso público pelos direitos das crianças na primeira infância, de modo a fazer com que esses direitos saiam do papel – e tornem-se realidade na vida das crianças e famílias, por meio de políticas públicas integradas e intersetoriais.

O trabalho colaborativo em defesa da primeira infância foi abordado pela representante da APDMCE. Suellem Fortaleza, falou sobe ações e projetos desenvolvidos pela rede de parceiros para garantia dos direitos da criança, visando a transformação das suas condições de vida e de suas famílias. Já a presidente do CEDCA/CE teve sua fala voltada para a questão do Controle Social. Mônica Sillan discorreu sobre o papel e a importância dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente na garantia dos direitos da primeira infância.

Assista ou reveja a Quinta com Debate na íntegra:

Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece)