Aprece incentiva prefeitos a acompanharem a criação dos Planos Municipais de Educação

EDUCAÇÃO
05 de dezembro de 2014

A Aprece recebeu do Coordenador do Plano Estadual de Educação, Lucas Hoogerbrugge, solicitação para apoiar o envolvimento dos prefeitos cearenses no trabalho de elaboração ou adequação dos Planos Municipais de Educação. O pedido foi feito, na manhã desta sexta-feira (5), durante audiência com o presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, e o secretário executivo da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Ceará (Undime/CE), Elício Abreu.

O trabalho decorre da determinação imposta pela Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE). No seu Artigo 8º a lei impõe aos Estados e municípios o prazo de um ano para que elaborem ou adequem seus planos de educação, em consonância com o Plano Nacional. Para auxiliar Estados e municípios nesta tarefa, o Ministério da Educação (MEC), em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a Undime, implantou uma Rede de Cooperação Técnica em todo o país, contando com total apoio das Secretarias de Educação estaduais e municipais nas 27 Unidades da Federação. Na forma de trabalho pactuado, em cada estado os técnicos são escolhidos e indicados em comum acordo entre a Secretaria de Estado, a coordenação estadual da Undime e o MEC, respeitando perfis previamente definidos, dependendo da função a ser desempenhada.

No Ceará a equipe está composta por oito técnicos, dois supervisores, além do Coordenador Estadual, Lucas Fernandes Hoogerbrugge. O grupo tem desempenhado forte trabalhado de acompanhamento e assessoramento aos municípios. Como resultado do trabalho realizado, os 184 (cento e oitenta e quatro) municípios estão trabalhando sob a supervisão técnica da equipe implantada em regime de colaboração. O Plano Estadual já tem comissão instituída, sendo esperado, como próxima etapa, a conclusão do diagnóstico e documento base.

Ainda há, portanto, muito trabalho a ser realizado até junho de 2015, prazo limite imposto pela lei. O MEC, por determinação expressa do Ministro Henrique Paim, já adequou todo seu Planejamento Estratégico para que os programas do Ministério (em especial o PAR – Plano de Ações Articuladas) sejam utilizados como instrumentos de apoio a estados e municípios para que cumpram suas responsabilidades em cada uma das metas nacionais.

Considerando todo o avanço já alcançado no Ceará, a Aprece está reforçando o convite para que os prefeitos dos municípios filiados acompanhem, apóiem e auxiliem o processo elaboração ou adequação do Plano Municipal de Educação, junto ao Dirigente Municipal de Educação ou à Comissão já designada para tal função.

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