Expedito José do nascimento, Presidente em exercício da Aprece, participou na manhã de hoje da abertura do IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas e XIII Encontro do Colégio dos Corregedores e ouvidores. O evento teve como realizadores a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará – TCM/CE, Instituto Rui Barbosa – IRB, Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios – Abracom, Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE e do Colégio dos Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas – CCOR.

A Atricon propôs a criação de um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, semelhante ao Conselho Nacional de Justiça, que acompanha a atuação administrativa e financeira do Judiciário. Outra proposta é uma minuta de Emenda da Constituição Federal tratando do modelo de composição dos Tribunais de Contas. É proposto um ajuste nos critérios constitucionais de composição , preservando os avanços do atual modelo, mas possibilitar maior grau de confiança e reconhecimento aos Tribunais de Contas. A minuta sugere que os critérios da Ficha Limpa sejam observados quando da indicação de membros dos tribunais de contas.

Em paralelo acontece o XIII Encontro do Colégio dos Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas que conta com conselheiros e servidores das áreas para discutir o papel das corregedorias e ouvidorias dos tribunais de contas.

Clique AQUI e veja a programação completa.