Através de seu presidente, Nilson Diniz, a Aprece representou os interesses de todos os municípios cearenses em um encontro realizado, na manhã desta quarta-feira (13), na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília, com a participação efetiva de mais de 200 parlamentares de todo o País, além de representantes de 27 associações estaduais municipalistas. Em seguida, o gestor cearense integrou comitiva que se reuniu, em seguida, com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o Ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto Santos Cruz, no Palácio do Planalto.
O evento com os parlamentares na CNM teve como objetivo dar as boas-vindas aos eleitos, oferecer a estrutura e equipe técnica da entidade para as atividades legislativas, reforçar a pauta prioritária da gestão local e garantir a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios. “Foi uma oportunidade muito importante que tivemos de apresentar nossa pauta, nossa visão e os problemas enfrentados pelos municípios de forma articulada e de modo a garantir o maior apoio possível dentro do Congresso”, afirmou Nilson Diniz.
Na oportunidade, o presidente da CNM, Glademir Aroldi explicou a divisão da pauta prioritária em estruturante e transitória e reforçou a urgência de alguns pleitos. “A pauta estruturante é aquela importante para o Brasil, para a União, os entes intermediários e locais. Dessas, a primeira proposta a ser analisada é a nova previdência. Se não enfrentarmos essa situação, estaremos transferindo o problema para futuras gerações, que terão que pagar a conta”, alertou. Já a pauta transitória, segundo o presidente, é aquela que garante a “sobrevivência do gestor e o encerramento do mandato”, a exemplo do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Para a criação de uma Frente Parlamentar Mista, são necessárias 198 assinaturas, ou seja, 1/3 dos integrantes da Câmara (171 deputados) e do Senado (27 senadores). Apenas durante o evento, a CNM conseguiu coletar 186. O coordenador da antiga frente, deputado Herculano Passos (MDB-SP), comemorou a adesão dos colegas: “As prefeituras estão quebradas e precisam do apoio do Parlamento, tanto da Câmara quanto do Senado. Então, vamos trabalhar juntos porque o povo brasileiro precisa. Que a nossa frente seja forte, unida e tenha a representatividade reconhecida por todas as esferas do governo”.
Ministro
Durante a reunião com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na parte final da manhã, os representantes do movimento municipalista tiveram a oportunidade de repassar oficialmente para ele as propostas e a pauta prioritária a ser trabalhada esse ano, entre as demandas o reajuste urgente dos programas federais da Saúde, Educação e Assistência e questões como o ISS e os royalties do Petróleo, atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF),entre outros. “Essa é uma pauta de reivindicações genuínas dos municípios e a ideia é que a gente possa encontrar junto com o Governo Federal um caminho para atender as necessidades das gestões municipais da melhor forma possível”, explicou Nilson Diniz.
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