O presidente em exercício da Aprece, Expedito José do Nascimento, participou nesta segunda-feira (8), de reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), da qual a entidade faz parte. O objetivo do encontro, realizado em Brasília, foi planejar as ações de 2015. Participaram cerca de 100 prefeitos, entre eles dirigentes estaduais e de microrregionais, participaram da reunião, que teve como destaque a pauta a ser levada aos Poderes Legislativo Federal, Executivo e ao Judiciário.
“Buscamos um planejamento. O que nossa entidade pode fazer em tempos de crise. O ano vai ser terrível. Imagine o final de mandato. Temos que nos fortalecer”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Durante a reunião foram discutidas questões como as reformas política, previdênciária e fiscal – em discussão no Congresso e que impactam positivamente ou negativamente os governos municipais.
A CNM deve fazer uma pesquisa com os prefeitos para firmar a posição da entidade em relação a temas como o fim da reeleição e a coincidência de mandatos. Em relação à possível reforma previdênciária, Ziulkoski chamou a atenção mais uma vez para a necessidade de o movimento buscar o encontro de contas. “A última negociação de dívidas beneficiou pouquíssimos Municípios. Eu tentei mostrar para mídia que não eram todos, apesar de muito se falar”, alertou.
A construção da pauta
No entendimento de muitos prefeitos que expuseram opinião no encontro, a reforma fiscal é o grande destaque. Ela envolve itens como tornar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) menos volátil e mais anticíclico; atualizar a lei do Imposto Sobre Serviços (ISS) e regulamentar a Planta Genérica de Valores para cobrança do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU). Essa última, para que seja automático, sem desgaste para o prefeito e que independa da Câmara de Vereadores.
Ainda sobre o FPM, em proveito ao final do ano, a CNM mostrou que os repasses fecharão o ano em -7,7% do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual (Loa) de 2014. “Estamos fechando com menos 7% do que vocês colocaram no orçamento. Ano que vem estão colocando 91 bilhões de reais. Será que vai se concretizar com o cenário de crise previsto?”, questionou o presidente da CNM.
Outra deliberação importante foi em relação à campanha Viva seu Município de 2015. Ziulkoski explicou que este ano as atividades foram um sucesso em 24 Estados e mais de 1,4 mil Municípios. Foi apresentado ao conselho um calendário de ações, com cronograma e atividades recomendadas, com início marcado para fevereiro. Todo o conteúdo foi aprovado por unanimidade pelos participantes.
“Braço” do municipalismo
Para obter mais conquistas em 2015, a Confederação espera formar uma Rede Municipalista. Por isso, Paulo Ziulkoski pediu aos prefeitos que, a partir deste novo ano, indiquem um servidor para ser o “braço” do movimento municipalista. Alguém para acompanhar as ações da CNM no Congresso e alertar o gestor sempre que preciso. Foram discutidas também agendas para reuniões de bancadas estaduais com os dirigentes do movimento.