O presidente da Aprece, Nilson Diniz, participou, nesta segunda-feira (18), do I Encontro de Associações de Municípios do Nordeste Brasileiro, realizado na Associação Piauiense de Municípios (APPM), em Teresina. O objetivo do encontro foi reunir os presidentes de associações municipais dos nove estados nordestinos que elaborarão a Carta de Teresina – uma pauta de reivindicações municipalistas da região –, para ser entregue à Presidência da República, Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF), durante a XXII Marcha a Brasília, que acontece de 8 a 11 de abril.

O evento contou com a presença do governador do Piauí, Wellington Dias, e do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi. Entre os temas discutidos no encontro, a atualização dos Programas de Saúde, Cessão Onerosa, Royalties e 1% do FPM para o mês de setembro.

O Presidente da CNM falou da necessidade de tratar da participação dos entes federados no bolo tributário, com as devidas proporções. Ao ser perguntado sobre o debate do pacto federativo, ele destacou que a participação dos municípios no bolo tributário foi de 19% em 2018, mas deveria ser no mínimo 23%, 24% por contas das responsabilidades municipais atuais.

Em sua fala, o presidente da Aprece falou da importância de incluir no debate temas como a Transnordestina e o Garantia Safra, fundamentais para a realidade dos municípios nordestinos. Outra questão levantada por ele foi o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Nesse momento em que os municípios vivem, o Fundeb deixou de ser uma solução para ser um problema. Hoje, fora os 10 maiores municípios do Ceará, e uniformizando os 174 restantes, se somarmos todo o dinheiro do Fundeb que vem para eles e dividirmos pela receita corrente líquida, a variação é de 31%. Nos últimos anos, esses recursos não pagam sequer os salários dos funcionários – professores e pessoal de apoio. O corpo docente consome cerca de 80% do Fundo”, alertou Nilson Diniz. Ele também ressaltou a importância do trabalho das associações municipalistas estaduais para os pequenos e médios municípios e da união do Nordeste na luta por pautas capazes de atender as demandas locais.

Carta

O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Jonas Moura, anfitrião do evento, explicou que entre os quase 30 pontos que constam do documento, encontra-se a reivindicação de 1% a mais no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser distribuído em setembro. A proposta está em tramitação no Congresso Nacional.

Também faz parte das reivindicações a liberação dos recursos dos royalties do petróleo, que já se arrasta há seis anos e encontra-se parada no Supremo Tribunal Federal (STF). "O principal ponto é o Pacto Federativo. É uma discussão de muito tempo, mas acreditamos que com esse novo Congresso, com o novo governo, vamos sensibilizá-lo e, por isso, trouxemos os nove representantes do Nordeste”, declarou o presidente da APPM.

Além do Ceará (Aprece) e do Piauí (APPM), foram representados no evento os estados de Alagoas (AMA), Pernambuco (Amupe), Rio Grande do Norte (Femurn), Paraíba (Famup), Maranhão (Famem), Bahia (UPB) e Sergipe (Fames). A região Nordeste representa 32,21% do território brasileiro e os nove estados que a compõe possui 1.794 municípios.

Veja todas as fotos em nosso Flickr.

Por Comak/Aprece, com informações da APPM e da CNM