A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) autorizou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar a transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos de programas federais.
Por meio da Portaria Nº 6, de 15 de março de 2019, foram divulgados os municípios que estão aptos a receber o pagamento. O Ceará vai receber o montante de R$ 2.387.366,42, respectivamente para os municípios de Fortaleza, R$ 1.536.712,98, Madalena, R$ 304.362,24 e Novo Oriente R$ 546.291,20.
Os novos estabelecimentos devem estar em plena atividade e com matrículas que ainda não tenham sido contempladas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece)