Atualizar e orientar os gestores municipais sobre a Mini Reforma Eleitoral (Lei 13.165/2015), que alterou as Leis nº. 9.504/97 (Lei das Eleições), Lei nº. 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº. 4.737/65 (Código Eleitoral), que irão ditar as regras das eleições municipais em outubro, com muitas inovações legais. Foi que esta finalidade que a Aprece realizou mais um “Seminário Eleições 2016 – Último Ano de Mandato e o Processo Eleitoral”, desta vez, em Fortaleza.
O evento, realizado nesta quarta-feira, 20 de julho, no Auditório da Vice-Governadoria, contou com a participação de mais de 30 municípios filiados à entidade, bem como seus assessores e procuradores jurídicos. O Seminário foi ministrado pelos advogados especialistas em Direito Eleitoral, Rodrigo Pedreiro e Francisco Maia Pinto Filho, a representante da Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Priscila Gonçalves, e do contador especialista em Contas Públicas, Giordano Mota.
Durante a abertura do evento, o presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, destacou a seriedade do momento, por avaliar essa uma oportunidade excepcional de preparar os gestores e seus representantes para o pleito eleitoral que se aproxima. Para ele, nessa ocasião de agitação política, deve ser dado exemplo realizando eleições com a máxima correção, dentro de todas as requisições legais.
Na ocasião, os palestrantes convidados tiraram uma série de dúvidas sobre as principais mudanças implementadas através da Lei 13.165/2015, bem como repassaram orientações e alertaram sobre os principais cuidados a serem tomados.
Manual
O "Manual do Candidato – Eleições 2016", elaborado pelos advogados Rodrigo Pedreira e Gabriela Rollemberg, foi entregue aos gestores municipais que participaram do "Seminário Eleições 2016 – Último Ano de Mandato e o Processo Eleitoral”, realizado pela Aprece em Juazeiro do Norte na última segunda-feira, 18 de julho e nesta quarta-feira, 20, em Fortaleza. O manual pretende evitar que o desconhecimento das regras eleitorais prejudique candidaturas legítimas, consequentemente, comprometendo a soberania popular do voto.
Veja aqui as fotos do evento.
Acesse aqui o Manual do Candidato – Eleições 2016.
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