Ciente da importância da preparação das gestões municipais para assumirem qualquer nova obrigação administrativa com previsão de custos financeiros, a Aprece irá realizar, a partir do dia 19 de maio, uma série de encontros regionais em todo o Ceará para tratar do passo a passo da transferência dos ativos da iluminação pública aos municípios, conforme a Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nº. 587/2013.

Na oportunidade, serão sanadas diversas dúvidas técnicas e repassadas informações relevantes para os encaminhamentos necessários do processo. Ao todo, serão realizados 10 encontros, que contarão com a participação de representantes da Coelce e técnicos na área de Iluminação Pública convidados para auxiliarem nesse trabalho da Aprece, que levará seu corpo jurídico para garantir também o repasse de orientações legais.

A iniciativa tem por finalidade levar informações mais detalhadas aos filiados da Aprece e prestar todo o apoio necessário nesse momento de transição, lembrando que o prazo limite para a transferência é o dia 31 de dezembro de 2014. Os municípios, portanto, precisam se organizar com urgência para o recebimento do acervo de Iluminação Pública e estarem preparados para garantir um serviço de qualidade à população, criando condições que viabilizem sua manutenção.

O calendário de encontros foi montado de modo a contemplar todos os municípios do Ceará.

Confira aqui.