A Aprece promoveu, no último dia 11 de junho, a sétima edição de seus Encontros Regionais sobre Iluminação Pública. O evento, que objetiva discutir o passo a passo da transferência dos ativos da iluminação pública aos municípios, aconteceu em Miraíma, contemplando o Litoral Oeste do Ceará. Foram convidados representantes de Amontada, Apuiarés, General Sampaio, Irauçuba, Itapajé, Itapipoca, Miraíma, Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama.
A abertura do encontro foi feita pelo prefeito anfitrião, Roberto Ivens Uchôa Sales (Betão), que enalteceu a iniciativa da Aprece e parabenizou os prefeitos presentes por darem atenção a essa questão, que certamente irá impactar as gestões municipais. Compareceram os gestores municipais de Apuiarés, Miraíma, Pentecoste e São Luís do Curu, além de secretários de obra, engenheiros e vereadores dos demais municípios.
Na oportunidade, a coordenadora jurídica da Aprece, Gabriela Pimenta, fez uma retrospectiva das ações da Aprece, frisando que a entidade, ao longo dos dois últimos anos, vem acompanhando e trabalhando para que os municípios estejam preparados para receberem seus parques de iluminação pública. A representante da Aprece enumerou as providências que as gestões municipais precisam tomar em caráter de urgência para dinamizar o processo, a exemplo da nomeação de um técnico especialista para acompanhar todo o trabalho; do envio à Companhia Energética do Ceará (Coelce) de um ofício solicitando informações detalhadas sobre o acervo de IP, adequação do projeto de lei que institui a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), de modo a viabilizar a manutenção do serviço, entre outras. “Os municípios precisam correr contra o relógio e trabalhar em ritmo acelerado para estarem aptos a receber o acervo de iluminação pública até o prazo final da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que acaba em dezembro desse ano”, alertou Gabriela Pimenta.
Em seguida, o consultor Felipe Rodriques, arquiteto urbanista especialista em iluminação pública, falou sobre os consórcios públicos, ressaltando-os como alternativa para viabilizar a manutenção dos serviços de IP nos município, uma vez que promovem a diluição dos custos e o compartilhamento de soluções. Ele detalhou duas experiências exitosas bastante diferentes, uma no interior de São Paulo e outra em Alagoas. A primeira, conforme explicou, é realizada dentro de uma concepção de consórcio que abrange outras áreas de atuação, entre as quais o gerenciamento dos serviços de iluminação pública mediante taxas mensais e custeio rateado das visitas técnicas de uma empresa especializada. “Já o consórcio de Alagoas, existente há 10 anos, é específico para iluminação pública e já beneficia mais de 70 municípios. Nesse caso, o próprio consórcio faz toda a gestão dos recursos arrecadados pela CIP, transferindo o saldo para o Fundo de Iluminação Pública destinado ao pagamento da energia dos prédios públicos, equipamentos e manutenção”, detalhou.
Durante o encontro, Delfina Pontes, responsável pelo contato com clientes institucionais da Coelce, apresentou planilhas e dados sobre a situação geral dos municípios que receberam ou não os parques de iluminação pública. Na ocasião, ela detalhou as atribuições da Coelce no processo de transferência dos ativos, tirou diversas dúvidas dos presentes e colocou a Companhia à disposição para auxiliar todos os municípios interessados; se prontificando inclusive a comparecer às Câmaras Municipais para discutir a questão com toda a população. Informações sobre as normas técnicas que precisam ser observadas e cumpridas pelos municípios foram repassadas, na oportunidade, por Ednaldo Silva, técnico da Coelce.
CIP
A cobrança da Contribuição de Iluminação Pública, as formas de arrecadação e as adequações legais e técnicas que devem ser feitas na mesma foram assuntos de destaque dentro da programação do encontro. Os diversos vereadores presentes, e demais participantes, tiraram muitas dúvidas com os técnicos e solicitaram da Aprece e da Coelce um maior aprofundamento das discussões sobre a questã0o. O interesse de todos, cientes de que a CIP é fundamental para a viabilidade dos serviços que estarão em breve sob a responsabilidade dos municípios, é debater o assunto com o máximo possível de participação popular.
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