Com auditório lotado por prefeitos, vice-prefeitos, procuradores, assessores de comunicação, vereadores e agentes públicos municipais; a Aprece promoveu, na manhã desta quinta-feira (7), o Seminário: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Municipais em ano de Eleições. Realizado na data em que a entidade comemora 56 anos de atuação municipalista, o evento teve como objetivo repassar orientações sobre as inovações trazidas pela legislação eleitoral para o pleito de 2024 e seus impactos em suas condutas durante o ano das eleições municipais.
Na oportunidade, foi lançado o Guia Aprece para o Ano Eleitoral 2024, elaborado para esclarecer e fornecer orientações sobre como os agentes públicos municipais devem proceder nesse período de eleições. O Guia elenca algumas condutas vedadas, que, caso exercidas, chamarão à responsabilidade os agentes públicos municipais, merecendo, portanto, cuidado e atenção. Destacam-se, nesse contexto, as vedações quanto: à utilização da máquina pública em benefício de candidatos ou partidos políticos; à realização de inaugurações e eventos públicos; à distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, entre outros.
A mesa de abertura do Seminário contou com a participação do presidente da Aprece, Júnior Castro, e dos palestrantes convidados: o Procurador de Justiça Emmanuel Girão, coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público do Ceará, e o Advogado Caio Guimarães, Secretário de Eleições no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, representando o presidente do TRE Ceará, Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos. Também compuseram a mesa: o vice-presidente da Aprece e prefeito de Jaguaribara, Joacy Júnior, o assessor jurídico da entidade, Hélder Diniz, e a coordenadora de Comunicação da Aprece, Caroline Batista.
“É com grande alegria que vemos hoje esse auditório cheio de representantes municipais interessados em melhor se informar para evitar qualquer má conduta no período eleitoral. A Aprece sempre se preocupa em oferecer esse tipo de capacitação, acreditando que o conhecimento é a melhor ferramenta, não só para garantir gestões de qualidade, mas também para evitar ilegalidades”, acredita o presidente da entidade, Júnior Castro.
Em sua apresentação no evento, Emmanuel Girão fez uma análise das principais condutas vedadas previstas na legislação eleitoral e da lógica das restrições das ações dos agentes públicos e das instituições no seu ambiente interno e externo, considerando o papel do gestor público e o risco de sua responsabilização diante da lei eleitoral. Os participantes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e aprofundar diversas questões com o palestrante, que elogiou a iniciativa da Aprece em promover o debate sobre o tema.
Já a apresentação sobre Propaganda Eleitoral ficou a cargo de Caio Guimarães. Na oportunidade, ele detalhou medidas a serem adotadas pelas prefeituras e repassou orientações e regramento de condutas no que se refere à propaganda institucional durante o ano eleitoral. O momento foi precedido por um debate que oportunizou aos gestores municipais e demais participantes tirarem dúvidas sobre diversos cenários relativos à propaganda eleitoral, com foco também no atual momento de pré-campanha.
Confira AQUI algumas fotos do evento.
Por Coordenadoria de Comunicação/APRECE