A Aprece realizará, na próxima sexta-feira, 18 de maio, uma reunião com a bancada federal cearense, prefeitos, secretários municipais e representantes do Governo do Estado e de sindicatos. O encontro, que acontecerá a partir das 9h, no auditório da Universidade do Parlamento (Unipace),em Fortaleza, pretende reunir esforços em favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição número 15 de 2015, conhecida como a PEC do Novo Fundeb, que, entre outras melhorias, torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. 

O encontro é fruto de uma reunião anterior, realizada com membros da diretoria da Aprece e onde foram pormenorizados os dados que comprovam a necessidade do incremento e da continuidade do Fundeb, que, de acordo com a atual legislação, só vigorará até 2020. Uma das definições da PEC 15/15 é exatamente tornar o Fundeb permanente. Há, ainda, a previsão de incremento da complementação da União ao Fundo, passando dos atuais 10% para 30%, com aumento imediato para 15% e progressivo de 1,5% ao ano até o percentual final proposto. A PEC também prevê uma nova metodologia de redistribuição dos recursos do Fundo, de modo a que a mesma ocorra de forma mais justa, beneficiando mais municípios que mais necessitam.

Outra mudança, levada em consideração por proposição da Aprece em Brasília, diz respeito ao percentual de gasto em folha considerado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.  A proposta é que, no caso de municípios cujos valores do Fundeb correspondam a mais de 20% da Receita Corrente Líquida (RCL), o valor absoluto correspondente ao excedente a esse percentual não seja contabilizado, nem como receita nem como despesa, no cálculo para determinar o indicador de gastos com pessoal. É importante levar em consideração estudos que comprovam que a maioria dos municípios do Nordeste e do Norte gastam 100% ou até mais do valor do Fundeb com a folha de pagamento da Educação.

A relatora da PEC 15/15, deputada federal pelo Tocantins, Dorinha Seabra Rezende, mencionou, em encontro realizado em Fortaleza no último mês de fevereiro, que esse percentual considerado seria de 30%, mas isso ainda não foi incluído no texto do substitutivo. papel importante nesse sentido.

A reunião do dia 18 de maio, para a qual foi convidada toda a bancada federal cearense, é mostrar a importância da PEC 15/15 e apresentar dados que comprovam a necessidade do fortalecimento urgente do Fundeb; como os que, por exemplo, comprovam que, entre 2011 e 2016, o Fundo apresentou um crescimento de apenas 41%, enquanto houve aumento de 106% no piso salarial dos professores, 75% no salário mínimo, e 52% no INPC. A Aprece incentiva os gestores cearenses a cobrarem de seus deputados federais e senadores apoio na votação da PEC 15/15 e na sustentabilidade do financiamento da Educação.

Reunião da Aprece com a bancada federal sobre o Novo Fundeb

Data: 18/05/18

Horário: 9h

Local: Auditório da Unipace (Rua Barbosa de Freitas, 2674. Dionísio Torres, Fortaleza/CE)