A Aprece sediou, na manhã da última quarta-feira (10), o primeiro Seminário Abertura de Empresas: Descomplicando a Formalização de Negócios nos Municípios. O evento contou com a participação de 70 gestores municipais de Fortaleza da Região Metropolitana. Foram apresentadas as orientações para que os órgãos licenciadores municipais, como Secretarias de Meio Ambiente, de Finanças, Vigilância Sanitária, entre outros, possam atuar conjuntamente para oferecer o serviço de viabilidade automática, o documento que analisa e concede o local de instalação de novos empreendimentos.
A iniciativa é realizada pela Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), em parceria com a Aprece; Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará (Sedet) e o Sebrae Ceará. Entre agosto e outubro, a Jucec visitará todas as macrorregiões do Estado para orientar prefeitos, secretários e funcionários municipais a simplificar o registro de empresas de baixo risco.
Os palestrantes convidados para a primeira edição do evento foram a presidente da Junta Comercial do Estado do Ceará, Carolina Monteiro; a presidente da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul, Lauren Momback; o vice-presidente da Jucec, Caio Rodrigues e o consultor de negócios do Convênio Empreendedor Digital, Eduardo Jereissati e o prefeito da cidade de Choró, Marcondes Jucá, representando o presidente da Aprece, Júnior Castro.
Avanço na desburocratização
Ao definir os locais permitidos para instalação de novos empreendimentos e as atividades econômicas consideradas de baixo risco sanitário, ambiental e urbano no município, é possível conceder a viabilidade de forma automática e gratuita pelo Portal de Serviços da Jucec.
A inovação é a primeira medida para que o município possa implementar o Programa que permite a emissão, em cinco minutos, de todos os registros, inscrições e licenciamentos necessários para o funcionamento de novos negócios.
Carolina Monteiro, presidente da Jucec, destacou a importância dos municípios para o desenvolvimento econômico no País e a melhora na autonomia que terão com a implementação das medidas de automatização no registro de empresas de baixo risco.
Com os dados da viabilidade automática e do programa de simplificação, os municípios podem dispor de informações para gestão urbana, ambiental e financeira, entre outras áreas.
“O Brasil vive através dos municípios, é nas cidades que o Brasil se constrói e desenvolve seu potencial empreendedor e produtivo. O sonho dos municípios é ser desenvolvido economicamente, autônomo, sustentável, e para isso, precisasse atrair investimentos. É nesse sentido que essa política pública vem sendo desenvolvida, no Brasil inteiro, a RedeSim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios)”, afirmou.
Rio Grande do Sul
Lauren Momback, presidente da Jucis RS, apresentou os dados sobre a expansão do sistema de balcão único on-line em seu Estado, onde, atualmente, 70 municípios já utilizam a ferramenta online que integra órgãos públicos para concessão automática e gratuita do registro de empresas de baixo risco.
“A empresa com atividade de baixo risco desburocratiza totalmente o ambiente de negócios, porque não precisa do licenciamento. Hoje no Rio Grande do Sul temos 732 atividades definidas como sendo de baixo risco”.
Entre as vantagens, a presidente da Jucis RS destaca a redução da informalidade, geração de renda e emprego, aumento de arrecadação e fiscalização do município. “O município recebe todas as informações para poder fiscalizar”, explicou Momback.
Expansão no Ceará
O vice-presidente da Jucec, Caio Rodrigues, explicou que o principal objetivo da simplificação é atrair novos negócios para o Ceará. Atualmente, todos os municípios do Ceará estão integrados ao Portal de Serviços da Junta Comercial, o que permite virtualizar e acelerar cada vez mais os processos.
“Queremos reduzir o tempo de registro, tornar esse processo o mais seguro e célere possível para que o empreendedor veja o Ceará, e cada município, com melhores olhos na hora de trazer investimentos.O objetivo principal da Redesimples é fazer com que o empreendedor não tenha que se deslocar a cada órgão com seu formulário para obter seus registros. Tudo isso deve ser reunido e facilitado em um único portal”, explicou o vice-presidente.
“Vamos fazer uma jornada de Seminários e percorrer todas as macrorregiões, convidamos todos os municípios a esta missão. Este projeto vai melhorar bastante o ambiente de negócios no nosso Estado”, afirmou Caio Monteiro.
Viabilidade
Eduardo Jereissati, consultor de negócios do Convênio Empreendedor Digital, demonstrou como acontece o preenchimento das tabelas que informam os locais permitidos para novas empresas e as atividades classificadas como de baixo risco em cada cidade. Os dados são inseridos no Portal de Serviços da Junta Comercial para cruzamento de dados automatizado. “A ideia é que município possa analisar quais as áreas em que poderia haver atividades econômicas e identificar que atividades econômicas são essas”, detalhou o consultor.
SERVIÇO
Seminário Abertura de Empresas: Descomplicando a Formalização de Negócios nos Municípios
Inscrições: www.jucec.ce.gov.br/seminario-abertura-de-empresas/
CRONOGRAMA
Regiões da Ibiapaba, Crateús, Inhamuns e Sobral
Data: 24 de agosto
Horário: 8h30 às 12h
Local: Sobral. Escola de Saúde Pública Visconde de Sabóia. Avenida John
Sanford, 1320. Auditório Miria Campos Lavor (Andar térreo)
Região do Cariri e Centro Sul
Data: 05 de setembro
Horário: 8h30 às 12h
Local: Juazeiro do Norte. Sede do Sebrae. R. Interventor Francisco
Erivano Cruz – Centro
Regiões do Vale do Jaguaribe e Litoral Leste
Data: 19 de setembro
Horário: 10h às 12h
Local: Aracati. Sede Sebrae. Rua Cel. Alexandrino, nº 1748
Regiões de Canindé, Sertão Central e Maciço de Baturité
Data: 10 de outubro
Horário: 10h às 12h
Local: Canindé. Câmara de Dirigentes Lojistas. Rua Raimundo Costa
Ribeiro, 2194
Regiões do Litoral Oeste e Vale do Curu
Data: 24 de outubro
Horário: 10h às 12h
Local: Itapipoca. IFCE Itapipoca. Av. da Universidade, 102
Fonte: Jucec