Discutir os detalhes e a necessidade de concluir, o quanto antes, a Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde (PGASS), novo modelo de programação das ações e do financiamento da Saúde entre os municípios e o Estado que substitui a Programação Pactuada Integrada (PPI). Esse foi o objetivo de uma reunião realizada, na manhã desta quarta-feira (19), no auditório da Aprece, com a presença do secretário de Saúde do Estado, Henrique Javi, e de prefeitos e secretários municipais cearenses.
A reunião foi organizada em parceria com o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems/CE), tendo em vista uma ação judicial que tramita na Justiça Federal/6ª Vara e tem repercussão direta sobre os serviços de saúde nos municípios cearenses. Após a abertura do encontro, realizada pelo vice-presidente da Aprece, Nilson Diniz, o presidente do Cosems/CE, Josete Tavares fez um breve histórico desse processo.
Conforme explicou, a PGASS deverá ser feita impreterivelmente até o dia 2 de maio, caso contrário, a juíza responsável (Dra. Cintia Menezes Brunetta) determinará a imediata formação de uma câmara de compensação, o que impactaria negativamente a maior parte dos municípios cearenses, no que diz respeito ao financiamento da Saúde. De acordo com ele, o remanejamento de recursos por meio da câmara inviabilizaria a Saúde em pelo menos 140 dos 184 municípios cearenses.
O secretário Henrique Javi elogiou a iniciativa do encontro na Aprece, salientando os prefeitos, como tomadores de decisão, devem se inteirar completamente do processo, de modo que o mesmo não seja atrasado ou feito de forma equivocada. Durante o encontro, Alexandre Nogueira do Núcleo de informação e Controle de Serviços de Saúde da Secretaria de Saúde do Estado (NUICS) apresentou a Metodologia para valorar a programação hospitalar.
Como encaminhamento da reunião, ficou decidida a realização de três encontros regionais, já em janeiro, para a elaboração da nova pactuação. Em seguida, a Aprece sediará outros três encontros, em fevereiro, março e abril. O objetivo é apresentar e consolidar tudo o que for pactuado na PGASS. A apresentação do relatório final será feita pela Sesa, no dia 30 de abril, durante o Congresso do Cosems. A apresentação da Programação à juíza acontecerá no dia 2 de maio.
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