Na noite desta terça-feira (16), a Aprece realizou, dentro de sua programação paralela à XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, uma reunião dos cerca de 80 prefeitos do Ceará com a Bancada Federal Cearense. Realizado no Plenário 5 do Anexo III da Câmara dos Deputados, o encontro abordou as principais demandas dos municípios, contando com a participação de 18 dos 22 deputados federais e todos os três senadores do Estado, entre os quais o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira.
“Hoje um dia muito importante para a Aprece e para os prefeitos cearenses, pois vemos aqui um grande número de deputados e senadores sensibilizados pelas causas municipalistas e dispostos a discutir e lutar conosco em favor das pautas que possam melhorar as gestões municipais”, afirmou o presidente Gadyel Gonçalves ao abrir a reunião. O encontro foi conduzido também pelo Coordenador da Bancada Federal Cearense, o deputado Cabo Sabino. De acordo com ele, que apoiou totalmente a Aprece no que diz respeito à mobilização dos parlamentares, “é preciso reunir esforços de todos, pois, quando se quer o bem do Ceará e dos municípios cearenses, não há partido nem divergência que afaste os deputados, sempre dispostos a ouvir e atender às demandas dos prefeitos”.
“Nunca houve um momento tão difícil como o de agora para administrar os municípios. Para tanto, nunca foi tão fundamental a união com os parlamentares cearenses”, afirmou o vice-presidente da Aprece, Nilson Diniz, responsável por apresentar aos parlamentares a pauta elaborada pela entidade. Ele citou como prioritária a votação para a derrubada do veto presidencial à Lei do ISS, que descentraliza a distribuição do imposto oriundo das transações com cartões de crédito, beneficiando expressivamente todos os municípios brasileiros, uma vez que representa algo em torno de R$ 6 bilhões, algo como uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para todos as cidades no ano. A demanda foi acolhida por todos os deputados e senadores presentes, contando com o compromisso de cada um para a derrubada do veto.
Outro tema que sensibilizou bastante os parlamentares foi a questão hídrica. Houve um acerto para que a Bancada Cearense exerça uma forte mobilização no sentido de destravar a obra para a conclusão do trecho da transposição do São Francisco que beneficiará o Ceará e foi interrompida por liminar de empresa envolvida no processo de licitação. “Semana passada estava tudo pronto para assinar ordem de serviço de R$ 516,8 milhões para conclusão do desse último trecho. Lamentavelmente houve a judicialização do processo. A expectativa é que, na próxima semana, consigamos derrubar essa liminar”, afirmou o senador Eunício Oliveira, garantindo que nenhum esforço será poupado nesse sentido.
A pauta municipalista apresentada e abraçada pelos parlamentares cearenses contou ainda com temas como a manutenção do Fundeb, a revisão do valor percapta da Saúde no Ceará, atualização da Tabela SUS, ajustes economicamente viáveis para o piso do magistério, mudança na fórmula de cálculo na fórmula de calcular as perdas para o pagamento do Garantia Safra, Pacto Federativo, entre outros.
Sensibilizados pelas dificuldades apresentadas pelos prefeitos cearenses, os deputados e senadores presentes elogiaram a iniciativa da Aprece em realizar a reunião paralelamente à XX Marcha. “É preciso reconhecer a força da Aprece e do municipalismo nacional. Essa realidade de união e engajamento possibilita o cenário ideal para a retomada das discussões sobre o Pacto Federativo, na perspectiva de construção do mesmo com o devido fortalecimento do ente municipal”, afirmou o deputado federal Danilo Forte
Para o senador Tasso Jereissati, a reunião foi de extrema importância, uma vez que foi capaz de aproximar dos parlamentares a real dificuldade enfrentada pelos municípios. “É fundamental que se repita periodicamente eventos como esse, para que a gente possa tomar conhecimento de demandas tão pertinentes e lutar de forma mais aguerrida por causas tão urgentes e importantes”, afirmou, sugerindo a realização de encontros bimensais entre a Aprece e a Bancada Federal.
Confira os parlamentares federais cearenses que, sensíveis às necessidades dos municípios, atenderam o chamado da Aprece e participaram da reunião desta terça-feira:
Senadores Presentes:
- Eunício Oliveira
- José Pimentel
- Tasso Jereissati
Deputados Federais Presentes:
- André Figueiredo
- Domingos Neto
- Danilo Forte
- José Airton Cirilo
- Leônidas Cristino
- Mozes Rodrigues
- Paulo Henrique Lustosa
- Adail Carneiro
- Raimundo Gomes de Matos
- Vitor Valim
- Cabo Sabino
- Gorete Pereira
- Odorico Monteiro
- Chico Lopes
- José Guimarães
- Ronaldo Martins
- Vaidon Oliveira
- Genecias Noronha
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