A emenda à matéria que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1% foi aprovada nesta quarta-feira, 16, por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A correção de 0,5% garante para 2015 um reforço no valor do FPM de R$ 2,3 bilhões e, em 2016, um total aproximado de R$ 4,3 bilhões, que se transformam em reforço importante para os dois últimos anos das atuais administrações municipais.

Porém, os deputados ainda tentam acordo para votar a Proposta que aumenta o valor de repasse ao FPM. A comissão especial que analisa a PEC votaria ainda na quarta-feira, 16, o relatório do deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que aumenta de 23,5 para 25,5 o percentual da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo.

Segundo o deputado Danilo Forte, a proposta do governo não agradou. Ele disse que não poderia decidir pelo Plenário da comissão, mas que, durante a reunião com a liderança do governo, sinalizou que seria necessário, pelo menos, o adiantamento do repasse ainda neste ano para um possível acordo. "Dar nada para este ano não interessa nem aos prefeitos nem aos deputados que representam os prefeitos na comissão", declarou.

Em mais uma rodada de negociações na Casa, o governo não aceitou o relatório. Uma nova reunião da comissão especial está prevista para o início de agosto.