O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) por meio do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), publicou nesta segunda-feira, 24 de julho, a Resolução N º 12, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício 2018.
O CNAS levou em conta a Resolução CNAS nº 78, de 17 de maio de 2006, que dispõe sobre o processo de elaboração, análise e aprovação do orçamento da Assistência Social em especial do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), entre outras considerações.
A Proposta Orçamentária aprovada para o exercício de 2018, é no valor total de R$ 59.070.067.715,00, sendo R$ 59.030.613.508,00 do Fundo Nacional de Assistência Social e R$ 39.454.207,00 da Administração Direta sob gestão da Secretaria Nacional de Assistência Social.
O documento ainda faz algumas recomendações: que o MDS envide esforços, junto à área econômica, para garantir os recursos referentes à manutenção das ações orçamentárias listadas, nos valores aprovados pelo CNAS, por ocasião da análise da Proposta da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) para o Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2017: Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade – R$ 557.710.500,00; Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – R$ 331.438.012,00; e apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS – R$ 171.648.623,00.
(Reprodução autorizada mediante citação da Aprece).