Audiência Pública debate reforma do Ensino Médio na Assembleia Legislativa

EDUCAÇÃO
23 de novembro de 2016

A reforma do ensino médio anunciada pelo governo Federal vem sendo amplamente criticada por especialistas no conteúdo e na forma, assim como a classe estudantil, que luta por um ensino público de qualidade e com valorização profissional, vem apontando os defeitos neste novo formato proposto para a educação brasileira. O assunto está em voga e a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realizará audiência pública para debater o tema na próxima segunda-feira (28), a partir das 14h30, no Complexo de Comissões. A audiência atende solicitação do deputado Elmano Freitas. 

Quando falamos das mudanças no conteúdo, nos referimos à retirada de importantes disciplinas da grade curricular, como artes, educação física, filosofia, sociologia e línguas estrangeiras. Em entrevista recente ao jornal Brasil de Fato, o filósofo e professor Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação do governo Dilma, afirmou que “o escopo do ensino médio precisa ser reformulado, mas dentro de um processo que contemple, sobretudo, os anseios dos estudantes”. 

Quando tratamos da forma, via medida provisória, vale ressaltar que houve questionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), sem ouvir a sociedade e sem respeitar as metas e prioridades do Plano Nacional de Educação. Para o autor do requerimento, deputado Elmano Freitas, “essa tentativa de impor ao país mudanças significativas sem discussão prévia confirma o caráter antidemocrático deste governo”.

Outra mudança trazida pela MP é a dispensa da necessidade de diploma de licenciatura para os professores da educação básica. De acordo com o texto, podem ser contratados profissionais pelo critério de “notório saber” para ministrar aulas que tenham relação com a sua formação específica. 

Estão sendo convidados para a audiência pública representantes do Ministério da Educação, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, União Nacional dos Estudantes e Secretaria de Educação do Estado do Ceará.

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